O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime aprovou nesta quarta-feira (23) a possibilidade de policiais se infiltrarem em grupos ou outros meios na internet em investigações de crimes praticados por organizações criminosas.
Os deputados, no entanto, retiraram do relatório um item que possibilitava o acesso policial às chaves criptográficas de provedores e aplicativos — algoritmos que codificam o conteúdo das mensagens, permitindo que apenas emissor e receptor leiam o conteúdo.
A proposta, endossada pelo relator, Capitão Augusto (PL-SP), foi apresentada originalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares também analisam o projeto enviado à Câmara pelo ministro da Justiça, Sergio Moro .
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O texto aprovado diz que a infiltração será admitida desde que haja indícios de delitos relacionados às organizações criminosas. Também será necessário, se o projeto entrar em vigor, que sejam definidos “o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas”.
A autorização judicial para a investigação
terá prazo de seis meses, e o limite será de 720 dias. A medida seria válida, por exemplo, para o acesso a grupos de WhatsApp. O Estatuto da Criança e do Adolescente já traz previsão semelhante de infiltração policial na internet para investigar crimes cometidos contra menores de idade.