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Nas salas de aula do sistema socioeducativo, política e arte são alvos de censura e professores se sentem ameaçados. Presença de igrejas é ostensiva

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Foto: Victoria Bechara/iG Último Segundo
Sala de aula da unidade São Paulo, na Vila Maria, zona norte de São Paulo

O projeto Escola Sem Partido que, segundo seus idealizadores, quer impedir a “doutrinação” promovida por professores nas escolas, tramita no Congresso brasileiro desde 2015, mas já é uma realidade dentro das salas de aula da Fundação Casa. Casos em que professores são impedidos de falar de determinados assuntos, geralmente políticos, são comuns. A repressão vem por parte dos agentes de segurança ou da própria direção das unidades. 

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A censura a assuntos e atividades acontece há anos, mas a estrutura hostil e punitivista impede que os envolvidos denunciem tais fatos. As fontes ouvidas pela reportagem conhecem de perto o funcionamento da Fundação Casa , mas só concordaram em falar sob anonimato completo por medo de retaliação. 

Existe muita censura, tanto contra professores quanto contra os alunos. Os professores são inibidos a falar muita coisa e os alunos não têm direito de expressão”

Além da censura em sala de aula, elas contam que há casos de ameaças de professores. A intimidação é suficiente para que quem vivencia diariamente as violações nas salas de aula se cale. “Não só os meninos se sentem coagidos, os educadores também", relata Maria*, funcionária ligada à instituição. 

“Se você perguntar para o diretor ou gerente de alguma área da Fundação Casa, ele vai dizer que você pode trabalhar as questões com os adolescentes. A liberdade de falar sobre tudo em sala de aula consta inclusive no caderno de diretrizes pedagógicas, mas, quando você entra no centro, cada diretor faz sua regra”, completa.

Elaine Cristina Rodrigues, professora de história na unidade do Brás, no centro de São Paulo, acredita que trabalhar na instituição é até melhor do que fora dela. Para ela, as maiores vantagens são as turmas menores e a disciplina dos alunos. Da mesma forma, Daniela Lima da Silva, outra professora de história, diz que o trabalho na instituição é gratificante. 

As duas ressaltam a defasagem escolar como o principal problema. Os adolescentes que chegam à Fundação geralmente não frequentavam a escola antes de serem internados, o que dificulta o trabalho dos educadores. Fora isso, nem Daniela nem Elaine demonstraram nenhum tipo de descontentamento com o ensino na instituição. No entanto, ao ser questionada se existia algum assunto sobre o qual ela não falaria em uma aula na Fundação Casa, Daniela preferiu não responder. 

Política aqui, não

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Foto: Victoria Bechara/iG Último Segundo
Internos durante aula com a professora Elaine, na unidade Brás

Nas classes, há sempre um agente de segurança. Muitas vezes ele interrompe os professores quando eles tentam levar discussões políticas para as aulas. Tal interrupção, no entanto, nem sempre é feita de forma direta. Às vezes, o agente chama a atenção de um adolescente, por exemplo, como forma de atrapalhar a discussão. 

Jéssica*, outra funcionária ligada à instituição, ressalta que esse tipo de restrição varia de uma unidade para outra, em função da direção. “Em algumas unidades não podemos falar sobre o Estado e fazer críticas, nem falar de uma eleição presidencial”. Além disso, segundo ela, alguns educadores chegaram a ouvir de um diretor que eles não poderiam levar certos materiais para as aulas por questões de “censura pedagógica”.

Na sua percepção, após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, que defende ideias como a do Escola Sem Partido , a censura se fortaleceu ainda mais. “Muitos agentes de segurança são eleitores dele, acreditam nessa política de extermínio da juventude pobre. Eles começaram a ser mais atrevidos, fazer intervenções nas aulas, ficaram bem empoderados”, diz.

Pedro*, ex-interno da unidade Jacareí, afirma que, na época das eleições, era comum que os agentes pedissem para o professor parar caso falasse sobre o assunto ou citasse determinado candidato. “Existe muita censura, tanto contra professores quanto contra os alunos. Os professores são inibidos a falar muita coisa e os alunos não têm direito de expressão.”

Além da política, o direito dos adolescente é outro tema frequentemente atacado. Em algumas unidades, chegou-se a proibir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fosse levado para a aula. “A Fundação deveria dizer que é interessante que trabalhemos o ECA para os meninos saberem quais os direitos deles, os próprios meninos têm interesse em saber, mas algumas unidades pedem para o educador não levar”, afirma Jéssica.

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Rap e Funk não são ‘coisas de Deus’

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Foto: Victoria Bechara/iG Último Segundo
Sala de aula da unidade Vila Maria

Em algumas oficinas de arte e cultura na Fundação Casa, os adolescentes são estimulados a desenhar. O conteúdo das produções, no entanto, não é livre. Coisas como carpas e palhaços são, de forma não dita, proibidas por supostamente serem referências ao crime organizado.

“Os caras criam coisas absurdas na cabeça deles”, explica Jéssica. “Não foi o PCC que criou tudo isso, vamos conversar e procurar entender porque é utilizado", completa. Nesse caso, não apenas os professores são repreendidos. Quando desenham certos símbolos considerados “proibidos”, os internos chegam a receber advertências que, quando acumuladas, podem resultar em aumento de pena.

Eles não querem rap, não querem funk porque dizem que também não é de Deus”

A música é outro alvo de perseguição. Nas oficinas musicais, funk e rap nem sempre são permitidos, independente de suas letras. Os ritmos são geralmente estigmatizados por serem associados a um público de periferia e, na Fundação Casa, são associados a uma suposta apologia ao crime. Muito disso se dá em função de uma forte atuação da igreja evangélica dentro da instituição. “Muitos funcionários são evangélicos. Eles não querem rap, não querem funk porque dizem que também não é de Deus”.

Além das aulas formais, oficinas de arte e cultura, esportes e cursos profissionalizantes, os internos também têm em sua rotina atividades religiosas, previstas na Lei 12.594/12 do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). O objetivo do programa é garantir ao adolescente privado de liberdade, se desejar, o acesso aos princípios fundamentais da religião que segue. 

“Hoje quem impera é a Igreja Universal . É muito difícil qualquer outra religião, qualquer denominação, seja evangélica ou não, atuar dentro da Fundação Casa”. É assim que Pedro*, de 20 anos, ex-interno da unidade Jacareí, resume como funciona o Programa de Assistência Religiosa (PAR).

De acordo com o conselheiro tutelar que fiscaliza as unidades de São Paulo, Gledson Deziatto, a Igreja Universal interveio em vários centros, propondo cultos de segunda à sábado, reformando salas e colocando púlpitos no local. “Alguns diretores não deixaram, porque tem que atender a todas as religiões. Mas na unidade Vila Maria, por exemplo, fui informado que rolou esse movimento. De segunda a segunda, e queriam fazer isso na cidade inteira, mas não conseguiram”.

A unidade mencionada pelo conselheiro foi visitada pela reportagem, que encontrou um púlpito em uma das salas de atividades (veja imagem abaixo). Lá, a informação é de que apenas três entidades participavam do PAR: Universal, Assembleia de Deus e Testemunhas de Jeová, todas cristãs. A administração da unidade estaria tentando estabelecer um convênio com as Casas André Luiz, de fé espírita.

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Foto: Victoria Bechara/iG Último Segundo
Púlpito em uma das salas da unidade Vila Maria

O defensor público do núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Daniel Palotti, afirma que é preciso olhar para a questão a partir de uma dupla perspectiva. “Primeiro que o Estado é laico e não pode haver favorecimento a nenhuma denominação religiosa. Em segundo lugar, é um direito do adolescente a assistência religiosa, é um direito do adolescente poder manifestar a sua religião”, explica. “Porém, isso não pode de maneira alguma permitir que haja por exemplo esforços de conversão dentro de unidades socioeducativas”, ressalva.

A Igreja Universal nega as acusações de ‘monopólio’ e de uma suposta proibição de culto de outras religiões e defende que o trabalho realizado pelo programa social Universal Socioeducativo Brasil (UNSB) ajuda na recuperação de adolescentes em conflito com a lei. “Os trabalhos incluem apoio social e psicológico, cursos, palestras, entretenimento cultural e esportivo. Além disso, o programa oferece suporte jurídico, orientação e suporte aos familiares desses adolescentes”, diz nota enviada ao iG.

A Presidência da Fundação CASA informou, também por meio de nota, que o Programa de Atenção Religiosa (PAR) "respeita a laicidade do Estado, estando os 142 centros socioeducativos abertos a todas as religiões e filosofias, que trazem seus elementos e objetos para suas práticas religiosas, e que podem realizar suas atividades desde que apresentem formalmente uma proposta conforme Portaria Normativa da Instituição". O documento acrescenta que "o adolescente participa apenas da denominação religiosa com a qual se identifica."

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Como é estudar na Fundação Casa

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Foto: Sara Baptista/iG Último Segundo
Na Fundação Casa, adolescentes usam estudos como forma de ocupar a cabeça e criam planos para o futuro

Os adolescentes ouvidos pela reportagem destacam como ponto positivo as aulas e oficinas dentro da instituição. O ensino na Fundação Casa segue as diretrizes da escola tradicional, geralmente no período da manhã. À tarde, os internos têm cursos profissionalizantes e oficinas de arte e cultura.

Na unidade do Brás há seis meses, Ricardo*, de 18 anos, cursa o 9º ano e usa os estudos para ocupar a mente enquanto cumpre a medida socioeducativa. “Lá fora eu não estava estudando, eu tava com a cabeça na rua. Aqui eu aprendi a ser uma pessoa resiliente, porque não é muito bom esse lugar, você fica longe da sua família, aí eu aprendi a fazer desse lugar uma coisa boa para o tempo passar mais rápido”, conta. 

Eduardo*, 17 anos, cumpre a medida há cinco meses e, durante o tempo na mesma unidade, começou a pensar na possibilidade de cursar a faculdade de engenharia elétrica quando sair. “Quero inventar alguma coisa, eu gosto de tecnologia, queria poder fazer alguma coisa que ninguém fez ainda”, afirma. “Para mim, voltar a estudar representa um futuro. Até pra ser um gari tem que ter estudo, sem isso a gente não é nada”.

Thiago*, de 15 anos, está na Fundação Casa da Vila Maria há oito meses e é um pouco mais pragmático. Para ele, estudar é positivo para aprender coisas novas, mas também porque, em suas palavras, “ajuda a ir embora”.

Além das aulas, os internos podem se inscrever em outras atividades fora da Fundação. Neste ano, mais de 6 mil adolescentes participaram da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), por exemplo. Na unidade da Vila Maria, alguns estudantes também estão tendo a oportunidade de participar do processo seletivo de estágio da Procuradoria Geral da República.

Apesar dos esforços da equipe pedagógica, no entanto, os adolescentes ainda são alvos de violência física, psicológica e obrigados a conviver com uma estrutura precária, o que prejudica seu pleno desenvolvimento educacional.

Mesmo assim, um dos inscritos na Obmep, Eduardo*, de 18 anos, conta que o tempo cumprindo a medida socioeducativa foi necessário para amadurecer e crescer como pessoa. “Aqui dentro eu passei a analisar muita coisa, ver o sentido da liberdade, que é a coisa mais importante. É muito difícil a gente ter os nossos objetivos, mas não poder ir atrás porque a gente está privado de liberdade”. 

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“A escola eles não vão perder. Eu sempre falo para eles. Perdem o tempo que estão presos, mas a escola eles ganham”, afirma a professora Elaine. “Eu sempre tento colocar na cabeça deles que a escola é um direito, não uma obrigação. A educação é a solução, se os nossos governantes vissem isso.”

Procurada, a Fundação Casa não se pronunciou sobre as denúncias de censura.

*Os nomes foram alterados para preservar a identidade das fontes