Belo Horizonte é a primeira capital brasileira a aprovar projeto.
Governo do Estado de São Paulo/Divulgação
Belo Horizonte é a primeira capital brasileira a aprovar projeto.

O Projeto de Lei 274/17, conhecido como 'Escola Sem Partido', foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte em primeiro turno. O processo levou 13 dias, após obstrução pela bancada de esquerda. Ao todo, foram 25 votos favoráveis contra 8, sem nenhuma abstenção. A capital é a primeira a aprovar o tema no Brasil.

O projeto ainda vai passar pelas comissões temáticas, estando sujeitas à emendas parlamentares que podem realizar acréscimos no texto. Caso seja aprovado, o projeto de lei passa a valer em 2020. Caso seja aprovado na Câmara Municipal, a decisão vai passar para as mãos do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

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Problemas durante a sessão da última quarta-feira na casa fizeram com que a reunião ordinária desta segunda (14) acontecesse de portas fechadas. Na ocasião, uma briga generalizada aconteceu entre pessoas favoráveis e contrárias ao projeto Escola Sem Partido. Socos, empurrões e gritaria tomaram conta da casa legislativa.

A segurança da Casa, do Chefe da Guarda Civil e da Polícia Militar solicitaram o isolamento da Câmara. O aumento da tensão durante as reuniões da quinta e da sexta justificariam a ação protetiva. 

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Atraso na votação

Com o intuito de atrasar a votação, parlamentares da esquerda apresentaram dezenas de requerimentos, de acordo com o jornal Estado de Minas. Outra estratégia utilizada foi o requerimento à Mesa Diretora, encaminhando votações sobre os recursos e ocupando o microfone todas as vezes possíveis.

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No Regimento Interno da Câmara constam os recursos utilizados.  A estratégia entra em vigor quando um grupo minoritário de vereadores é contrário à alguma posição pautada no Plenário. 

Projeto de Lei

O Projeto de Lei 'Escola sem Partido' proíbe professores de tratar sobre política por meio de opiniões em sala de aula da rede municipal de ensino. A proposta tem como intuito 'neutralizar' assuntos como política, ideologia e religião, além de impedir que a instituição aborda questões sobre orientação sexual.


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