Bolsonaro faz mudança na Maria da Penha: armas de agressor serão apreendidas Por Agência Brasil | 09/10/2019 07:54:27 Home iG › Último Segundo › Brasil Lei sancionada por Bolsonaro determina, ainda, que instituição responsável pela concessão do porte seja notificada da ocorrência de violência Foto: Fotos públicas/reprodução Arma de agressor será apreendida O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (9) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro , que altera a Lei Marina da Penha, para prever a “apreensão imediata de arma de fogo sob a posse de agressor em casos de violência doméstica”. O texto sancionado manda verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos do processo investigativo essa informação. Leia também: "Quem acha que ter arma em casa é um risco, não precisa comprar", diz Bolsonaro A lei determina também que a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento, seja notificada da ocorrência. Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil. Link deste artigo: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2019-10-09/bolsonaro-faz-mudanca-na-maria-da-penha-armas-de-agressor-de-serao-apreendidas.html