Procuradores do Rio de Janeiro iniciaram às 11h desta segunda-feira um protesto contra a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Aras estava fora da lista tríplice dos mais votados pelos integrantes do Ministério Público Federal ( MPF ) para o cargo e foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro mesmo sem ter participado do processo interno do órgão.
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O presidente tem a prerrogativa de escolher um nome, ainda que ele não esteja na listagem. Nos últimos 20 anos, no entanto, os presidentes da República elegeram nomes que constavam na lista tríplice (os três nomes mais votados pelos membros do MPF).
Terceiro colocado na lista, o procurador regional Blal Dalloul afirmou que os membros do MPF ainda estão esperando o PGR.
— Sabemos que o presidente tem um PGR, o MPF ainda não tem - disse, afirmando ainda que não é possível saber se Aras é uma ameaça às investigações, principalmente da Lava-Jato: — Não sabemos (se é ameaça). O doutor Augusto Aras não conversou com a classe, não sabemos quais são os projetos e a plataforma dele.
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Dalloul afirmou que Aras veio "com cartão de visitas" de que era o "candidato que está alinhado com o governo".
— A Constituição assegura ao presidente escolher o PGR. Só que a procuradoria-geral tem seus princípios que estão na própria Constituição Federal. Não ouvimos ainda em lugar nenhum que serão assegurados. Vejo risco para todas as operações do MPF, sim - declarou, completando que PGR não é soberano: — Não ficaremos calados se vermos que realmente a PGR pode vir a ser um balcão de negócios.
Integrante da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, o procurador Sérgio Pinel afirmou que a indicação fora da lista deixou um vácuo de liderança na instituição:
— A questão é muito superior a qualquer fato relativo à Lava Jato. A questão é a perda de legitimidade de quem vai ocupar o cargo de PGR sem ter um diálogo com os membros da instituição.
A procuradora Maria Cristina Manella Cordeiro afirmou que o ato buscava deixar claro para o presidente e a sociedade que o MPF é uma instituição permanente e defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais e sociais.
— Um procurador-geral nomeado sem eleição pelos pares é totalmente incompatível com a independência funcional — disse ela.
Na convocação para o protesto, os procuradores afirmaram se tratar de uma manifestação em favor da independência do MPF e contra a indicação do PGR fora da Lista Tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Atos do tipo estão programados em outros estados.
A ANPR divulgou nota em que afirma que o "desrespeito à lista tríplice é o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos".
"O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento", afirma a nota da associação dos procuradores .