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Justiça autorizou mãe a ficar com bebê por seis meses após apelação da Defensoria Público que argumentou sobre o direito de amamentação

Decisão veio depois de solicitação da Defensoria Pública arrow-options
Agência Brasil
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza mãe ficar com bebê

O Tribunal de Justiça de São Paulo (SP) autorizou que uma mãe detenta ficasse com seu filho, um   bebê de 25 dias. A mulher está presa provisoriamente. 

A decisão atendeu ao pedido da Defensoria Pública , que pedia anulação de decisão que pedia afatamento de mãe e filhor por falta fundamentação jurídica.

O recurso apresentado pelo defensor público  Daniel Palotti Secco  argumentou que a decisão violava o direito fundamental da criança ao aleitamento materno.

Ainda alegou que foi tomada sem qualquer fato ou estudo técnico, e que, de acordo com a legislação, nem o encarceramento, nem a falta de recursos materiais são justificativas para afastar o bebê da mãe.

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Na decisão, o desembargador Issa Ahmed determinou que a criança permaneça sob os cuidados da mãe, enquanto se avalia as perspectivas de manutenção da menina na família de origem seja pela guarda natural da mãe ou de familiares. A criança deve ficar com a mãe até os seis meses de vida.

 Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.