Ministro do STF citou "congestionamento da apreciação de progressões de regime" como um dos fatores que levam a Justiça a ser uma das responsáveis pela "situação calamitosa" que tornou possível a matança em Altamira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes apontou nesta quarta-feira (31) "imensa falha" do poder público e disse que o poder Judiciário também tem responsabilidade pela "situação calamitosa" que possibilitou o massacre de 58 presos no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará.
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Gilmar Mendes citou como um dos "gargalos a serem superados" o "congestionamento da apreciação de progressões de regime", ou seja, o fato de a Justiça demorar a avaliar a situação de presos que têm a possibilidade de deixar o regime fechado.
"Manifesto solidariedade aos familiares das vítimas do massacre em Altamira. A carnificina ocorrida é um retrato cruel e bárbaro da imensa falha do poder público em garantir segurança e dignidade aos presos. A responsabilidade pela situação calamitosa das nossas prisões recai também sobre o Poder Judiciário . A demora na realização de audiências de custódia, o congestionamento da apreciação de progressões de regime e a ausência de informações integradas são gargalos a serem superados", escreveu o ministro em sua conta no Twitter.
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O massacre no presídio de Altamira ocorreu na manhã de segunda-feira, por volta das 7h, na chamada hora da destranca, quando os detentos deixam as celas para o café da manhã. Dois agentes penitenciários foram feitos reféns durante a ação liderada por integrantes da facção criminosa Comando Classe A (CCA), aliada do PCC no Pará.
Segundo nota divulgada pela própria Secretaria de Administração Penitenciária do estado (Suipe), os criminosos associados ao CCA atearam fogo a uma cela que pertence a um dos pavilhões do presídio onde ficavam integrantes de uma facção rival, o Comando Vermelho (CV). Esse anexo foi construído a partir de um contâiner, o que facilitou o rápido alastramento do fogo e provocou asfixia da maioria dos detentos que ali estavam. Outros 16 presidiários foram decapitados pelos rivais.
Em resposta à matança, o governo paraense anunciou a transferência de 46 presos do Centro de Recuperação Regional de Altamira para Belém. Mas quatro desses criminosos foram mortos por enformacamento provocado por colegas durante o trajeto para capital paraense.
De acordo com as autoridades responsáveis pelo transporte dos criminosos, todos estavam algemados dentro do caminhão, que possui quatro celas separadas. Nove presos que teriam participado diretamente das mortes já foram identificados, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Os demais foram ouvidos pela Polícia Civil.
Também nesta quarta-feira, chegaram ao Pará 40 agentes federais da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para atuar ao longo dos próximos 30 dias no estado. A medida foi anunciada ontem pelo ministro da Justiça e Segurança Pública , Sergio Moro, e atende a pedido do governo estadual.
