Tamanho do texto

Caso é segunda vitória da ONG Innocence Project Brasil, que defende presos condenados injustamente no País

justiça, juiz, arrow-options
shutterstock
Justiça revê sentença errada de condenado por estupro no Ceará


Preso e condenado a nove anos de prisão em 2014 por uma série de estupros em Fortaleza, o borracheiro Antônio Claudio Barbosa de Castro, de 35 anos, foi inocentado em um novo julgamento nesta segunda-feira (29). Sete dos nove desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará aceitaram o pedido de revisão criminal feito pela Defensoria Pública do Ceará e a ONG Innocence Project Brasil , que defende presos condenados injustamente.

 Advogados da ONG conseguiram provar que houve erro judicial na condenação de Castro, que passou cinco anos detido e deve ser liberado na terça-feira. Novas provas coletadas pela defesa mostraram que Castro foi confundido com um criminoso à época chamado "maníaco da moto", que circulava em uma moto vermelha e abusava de mulheres em ruas desertas de Fortaleza. Este ainda não foi condenado .

Leia também: Entenda as bases legais e as polêmicas da Operação Spoofing

Castro foi detido sob suspeita de ter estuprado oito mulheres, de idades entre 11 anos e 24 anos, em vários bairros da capital cearense. Uma das principais evidências para sua libertação foi a marcante diferença de altura entre ele e o "maníaco da moto". A defesa alega, com base em vídeos que registraram os crimes e novas perícias, que o criminoso mede cerca de 1,83 metro de altura. Castro, por sua vez, tem 1,58 metro. Além disso, argumentou a defesa, a condenação foi feita com base no reconhecimento pela vítima, sem exame de DNA.

"Uma das vítimas era uma menina de 11 anos, que um dia estava no cabeleireiro com a mãe, ouviu a aproximação de uma moto e viu Antônio Claudio entrando no salão. Ela ouviu a voz dele de costas, se virou para olhar e falou para a mãe que aquele era o homem do ataque", conta a advogada criminalista Flávia Rahal, uma das fundadoras da ONG no Brasil e que trabalhou, ao lado de sua equipe, por quase um ano no caso de Castro. 

Leia também: Defesa de músico morto por militares cobra indenização da União

A advogada diz que, na ocasião, a maioria das vítimas negou que Castro fosse o criminoso ao chegar à delegacia. Elas o descreviam como um homem alto. Das oito mulheres apontadas como vítimas, houve denúncia de três. No decorrer do processo, duas desistiram. Restou a menor de 11 anos, a primeira que o reconheceu pela voz. Segundo Flávia, o homem dos ataques costumava manter o capacete na altura da testa, o que impedia que se tivesse visão livre do rosto dele.

"Não quer dizer que houve má fé. Ela sofreu muito, vivenciou muita dor. Mas o interiorizou como a figura que o atacou. Muita gente estuda essa falsas memórias, uma tendência que temos de preencher lacunas da memória e nos convencermos de que aquilo foi de fato realidade", diz Flávia.

Leia também: Justiça Federal vai leiloar imóveis de Fernandinho Beira-Mar

A defesa de Castro conseguiu uma foto da rua onde essa vítima foi atacada, e que registrou um homem em uma moto vermelha. A menina reconheceu a imagem como a do homem que a atacou, conta Flávia. Depois, a imagem foi estudada por um perito, que concluiu que, pela altura da perna e outras projeções, o homem da foto teria 1,83 metro de altura. Além disso, diz Flávia, Castro possuía uma moto preta na época, não vermelha. E, de acordo com a defesa, foram identificados outros dois casos de ataques a mulheres por um homem de moto vermelha que aconteceram depois que Castro já estava preso.

ONG conseguiu 2ª revisão em três anos

Esta é a segunda vitória da ONG Innocence Project Brasil em três anos de atuação no país. A primeira reversão aconteceu em março do ano passado. Atercino Ferreira de Lima Filho, condenado por estupro dos filhos e sentenciado a 27 anos de prisão, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por unanimidade.

Nesta terça-feira, em São Paulo, será julgado outro caso conduzido pela Innocence Project Brasil. Igor Barcelos Ortega, preso desde dezembro de 2016 acusado de latrocínio, terá seu processo revisado pelos desembargadores do TJ de São Paulo.

"Nosso objetivo não é questionar a atuação da polícia, Ministério Público, juízes e demais envolvidos nos processos judiciais que levam à condenação de um inocente. Em geral, o erro acontece por uma série de fatores e não existe um só culpado. Queremos contribuir para melhorar a Justiça criminal do país e evitar no futuro novos erros como esse", diz Flávia.

A ONG já recebeu mais de 800 pedidos de ajuda no Brasil. O primeiro critério para aceitação é que sejam casos que já passaram pelo trânsito em julgado. Depois disso, uma equipe da ONG faz uma análise detalhada, incluindo de provas que possam indicar a inocência e a ocorrência de erro judicial.

A ONG Innocence Project Brasil segue o modelo da organização de mesmo nome nos Estados Unidos que, desde sua criação, em 1992, provou a inocência de mais de 350 pessoas com base no exame de DNA. Conhecida como Innocence Network, a rede tem hoje mais de 56 projetos nos EUA e 13 ao redor do mundo, na luta contra qualquer um condenado injustamente.