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Juiz do TJMG decidiu manter bloqueio de R$ 11 bilhões da mineradora; magistrado não fixou o valor que a empresa deve pagar

A Vale foi condenada, pela primeira vez, a reparar todos os danos causados pela tragédio do rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano. O juiz Elton Pupo Nogueira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve o bloqueio de R$ 11 bilhões, que já havia sido imposto e negou pedidos de suspensão das atividades ou intervenção judicial na empresa.

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Bombeiros em Brumadinho
Diogo Antunes/Photopress/Agência O Globo
Bombeiros em Brumadinho

O magistrado não fixou o valor que a Vale deve pagar já que, segundo ele, as consequências da tragédia ainda não são passíveis de quantificação somente por critérios técnico-científicos. Segundo ele, a definição do valor “não se limita às mortes decorrentes do evento, pois afeta também o meio ambiente local e regional, além da atividade econômica exercida nas regiões atingidas”.

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O magistrado manteve o bloqueio de R$ 11 bilhões e autorizou que metade do valor seja substituído por outras garantias financeiras como fiança bancária ou investimento à disposição do juízo. A mineradora queria a substituição integral desse bloqueio em espécie, mas o juiz Elton Pupo argumentou que a empresa teve lucro, em 2018, de R$ 25 bilhões e o valor bloqueado equivale à metade de apenas um ano de atividade e não impede o desempenho econômico da empresa.

O juiz, no entanto, negou os pedidos de suspensão das atividades da empresa ou intervenção judicial. Ele argumenta que há garantias suficientes para ressarcir todos os danos e, apesar da gravidade dos fatos, “não há demonstração de que atividades desempenhadas pela empresa não estejam cumprindo normas legais e administrativas” impostas pelos órgãos competentes.

Na decisão de condenar a empresa, o juiz cita a oração divulgada pelo Papa Francisco, em julho: “Quando o meio social é afetado pela pobreza, fome e sofrimento, aqueles cuja profissão é defender e garantir a justiça tornam-se indispensáveis, trabalhando para impedir que essas condições criem terreno fértil para a ilegalidade”.

Em sua defesa, a mineradora não negou a responsabilidade em relação aos danos causados pelo incidente e relatou a existência de um amplo estudo para diagnosticar todos os impactos decorrentes do desastre.

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O desastre, segundo informações do Corpo de Bombeiros, matou 247 pessoas e outras 23 ainda estão desaparecidas, totalizando 270 vítimas. Além disso, os quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que despencaram com o rompimento da barragem  da Vale atingiram animais silvestres, domésticos e de fazendas, chegando ao Rio Paraopeba, que percorre várias cidades do Estado e onde havia captação de água para abastecimento da região metropolitana da capital.