O Conselho Nacional de Trânsito (Constran) publicou nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União a resolução 778, que trata de mudanças para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), as chamadas ' cinquentinhas '. As medidas começam a valer no prazo de 90 dias, em 17 de setembro.
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A nova resolução prevê que durante 12 meses, a contar a partir de setembro, quem quiser tirar a ACC , poderá realizar as provas teórica e prática sem a necessidade de aulas prévias. Caso o candidato reprove na prova prática, ele terá que passar pelas aulas práticas.
Nas aulas práticas, o Centro de Formação de Condutores (CFC) poderá utilizar veículo próprio ou permitir que o candidato apresente veículo para realizá-las. Seja qual for a escolha feita, a aula prática deverá ser realizada em um veículo automotor de duas rodas de, no máximo, 50cc (cilindradas), com ou sem câmbio, classificado como ciclomotor e com, no máximo, 5 (cinco) anos de uso, excluído o ano de fabricação.
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Outra mudança está na carga horária no processo para obter a ACC. Antes da resolução, eram exigidas 20 horas/aula práticas, ao menos. Com a nova lei, o número de aulas práticas será reduzido para 5 horas, sendo que 1 delas deve ser noturna.
Além da mudança para tirar a ACC , a resolução também torna facultativo o uso de simulador no processo de formação de condutores para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da cateogira B, isto é, para carros.