Começa a valer nesta quarta-feira (29) as novas regras para a circulação de patinetes elétricos em São Paulo, conforme anunciado há duas semanas pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Nos primeiros 15 dias, o decreto teve caráter educativo, mas, a partir de agora, multas poderão ser aplicadas. A fiscalização, no entanto, ainda não foi detalhada pela Prefeitura.
O decreto do prefeito Bruno Covas que estabeleceu as novas regras para os patinetes elétricos define que a fiscalização estará a cargo da Autoridade de Trânsito e dos agentes das Subprefeituras, com o apoio da Guarda Civil Metropolitana, mas não especifica como acontecerá a atuação de cada entidade.
Também não são especificadas informações como a área de atuação da fiscalização e o efetivo de agentes que estão aptos a aplicar as multas.
Ainda de acordo com o decreto, compete à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) a edição de portarias para complementar a regulamentação. Procurada pela reportagem do iG , a SMT informou que os detalhes da fiscalização ainda estavam sendo definidos em conversas com outras secretarias.
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Segundo o decreto assinado por Bruno Covas , os usuários deste meio de transporte são obrigados a trafegar usando capacetes e estão proibidos de circular nas calçadas ou em vias onde a velocidade máxima é superior a 40 km/h, e a velocidade do próprio veículo só poderá atingir os 20 km/h.
A responsabilidade das empresas
"As multas são aplicadas em cima das empresas que detêm os patinetes , da mesma forma que a gente multa uma empresa locadora de veículos", disse Covas ao publicar o decreto. Na mesma ocasião, no entanto, as empresas que trabalham com a locação de patinetes em São Paulo avisaram que pretendem repassar essas multas para o usuário.
A medida também estabelece que é responsabilidade das empresas fornecer o capacete ao usuário, mas, até a manhã desta quarta-feira, isso ainda não vinha sendo feito. A empresa é responsável ainda por disponibilizar no aplicativo um manual de condução defensiva, sob pena de multa de R$ 1.000, e por promover campanhas de conscientização, sob pena de multa de R$ 20 mil.
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Desde a publicação do decreto, Bruno Covas afirmou que as medidas eram provisórias, até que uma nova regulamentação fosse discutida com a participação das empresas responsáveis pelo aluguel dos patinetes elétricos , o que deve acontecer nos próximos três meses.