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Texto anterior não estabelecia idade específica para a prática; Bolsonaro alterou o decreto das armas após questionamentos no Congresso e no STF

Jair Bolsonaro
Reprodução
Jair Bolsonaro alterou decreto das armas nesta quarta-feira

O presidente Jair Bolsonaro alterou, nesta quarta-feira (22), o decreto que flexibilizou o porte de armas no Brasil. O novo texto fixa em 14 anos a idade mínima para praticar tiro esportivo, desde que haja autorização de seus responsáveis. 

"Esclarecimento quanto à prática de tiro esportivo de menores de idade: fixação de idade mínima de 14 anos, exigência de autorização de ambos os responsáveis, bem como limitada às modalidades reconhecidas pelas entidades de administração do tiro", diz o decreto

O texto anterior, publicado no início deste mês, não estabelecia uma idade específica e permitia a prática de tiros por adolescentes com o aval de apenas um dos responsáveis. Antes do decreto de Bolsonaro, a prática só era permitida a menores de idade com autorização judicial. 

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que as mudanças foram realizadas devido a "questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral".

O primeiro decreto havia sido questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso por permitir que cidadãos comuns comprassem fuzis. O novo texto, no entanto, proíbe a compra para civis, mas garante a concessão de armamento do tipo para proprietários de imóvel rural .