Tamanho do texto

Corte vai analisar em julgamento um pedido coletivo que prevê transferir para a prisão domiciliar os presos que assumem tais responsabilidades

presos
shutterstock
Corte vai analisar pedido de habeas corpus coletivo que prevê que qualquer preso nessa situação seja transferido

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um pedido de habeas corpus coletivo em favor de todos os presos que têm sob sua responsabilidade crianças e deficientes. A ideia é estender a essas pessoas o benefício concedido a mães e gestantes presas — que, em fevereiro do ano passado, garantiram na Corte o direito a serem transferidas para o regime domiciliar.

Leia também: Defesa faz novo pedido de habeas corpus para Temer: "Pai de família honrado"

Têm direito a esse benefício grávidas e mães de crianças de até 12 anos, ou mães de deficientes de qualquer idade, desde que não tenham cometido crime com violência, nem tenham praticado delito contra o próprio filho. A regra vale para qualquer preso provisório — ou seja, aqueles que ainda não foram sentenciadas por um juiz.

O pedido de extensão do benefício chegou ao Supremo em novembro de 2018. A Defensoria Pública da União (DPU) está à frente da causa. Antes de tomar qualquer decisão, o relator, ministro Gilmar Mendes, pediu para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informarem o número de presos que poderiam ser afetados pela decisão.

Leia também: STJ deve julgar pedido de liberdade de Michel Temer na próxima terça-feira

O ministro Gilmar Mendes do STF   poderá decidir individualmente, ou levar o caso para a Segunda Turma do tribunal, composta de cinco dos 11 ministros. Não há ainda previsão de quando a decisão será tomada.

De acordo com o processo, quando o Supremo concedeu o habeas corpus às presas, tratou de forma menos benéfica crianças que dependem de outras pessoas hoje presas:

Leia também: Ministro que vai julgar HC de Temer se disse contra prisão por crime financeiro

“A decisão acabou por discriminar as crianças que não possuem mães, mas que vislumbram em outros responsáveis o sentimento e a proteção familiar, ferindo assim o princípio constitucional da igualdade”, ressaltou a ação, pontuando casos de algum preso que seja o único responsável por menores.