Os vereadores da cidade de São Paulo aprovaram na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 695/2017 que proíbe que pessoas condenadas por crimes contra a administração pública possam ser homenageadas com nomes de ruas, avenidas, praças ou de equipamentos públicos como escolas e teatros na cidade de São Paulo. A proposta de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB) já tinha sido aprovado em primeira votação em dezembro de 2017 e agora, segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Leia também: Justiça bloqueia bens de Alckmin em ação que investiga caixa dois da Odebrecht
Criador do grupo Inconformados, o vereador criador do projeto para vetar nomes de ruas é apoiador de Jair Bolsonaro e um grande crítico de Luiz Inácio Lula da Silva. O nome do ex-presidente, porém, não aparece na proposição.
De qualquer maneira, o ex-presidente ainda não poderia dar nome a uma rua de São Paulo por estar vivo. A legislação atual proíbe que logradouros sejam batizados por pessoas que ainda não morreram.
O projeto aprovado na Câmara Municipal altera a legislação atual, que diz que “só poderão ser homenageadas, com seus nomes denominando próprios municipais, personalidades que tenham prestado importantes serviços à Humanidade, à Pátria, à Sociedade ou à Comunidade”.
Leia também: Vídeo que mostra PMs salvando bebê engasgado no interior de SP viraliza; assista
A proposta, segundo Rinaldi Digilio , quer impedir a subjetividade, impedindo que condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiados referentes a dez crimes ou condutas diferentes sejam homenageadas. Em suas redes sociais, o vereador aparece rasgando uma placa com o nome de Lula .
“A Operação Lava-Jato vai criar uma velha geração de políticos condenados por crimes contra o Brasil, que assim que morrerem, poderão ser homenageados com nomes de ruas, já que a lei atual é subjetiva. Vemos nas ruas, pessoas defendendo condenados por corrupção e provas robustas, sem qualquer pudor e com paixão. Se não alterarmos as leis, um desses pode ser prefeito daqui dez anos e sancionar uma rua com nome de corrupto”, disse o vereador Digilio.
Leia também: São Paulo vê retorno tímido do sol e campanha de vacinação nas estações da CPTM
Em 2016, o então prefeito Fernando Haddad (PT) proibiu a denominação de ruas com nomes de pessoas ligadas a violação de direitos humanos, como do Regime Militar, e autorizou a mudança de vias que já levassem nomes dessas pessoas. Um dos endereços que teve o nome alterado foi o Elevado Costa e Silva, que passou a se chamar João Goulart.
“É inaceitável que São Paulo tenha nomes de ruas com pessoas que mancham nossa história, seja por questões de Direitos Humanos ou por corrupção. Agora, corruptos não poderão mais ser homenageados aqui e que sirva de exemplos para outras cidades do Brasil”, afirmou Digilio.