Decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública Central do Tribunal de Justiça de São Paulo
autorizou o prosseguimento da licitação
para concessão à iniciativa privada do Estádio do Pacaembu
. A decisão, tomada na última quinta-feira (28) e divulgada nesta sexta (29), reconsidera a liminar anterior, tomada pela própria magistrada, que suspendeu o certame em fevereiro.
“Não há qualquer limitação para que o município possa transferir o potencial construtivo, no caso concreto, ao vencedor da licitação . Em especial, pelo fato de todos os recursos auferidos deverem ser direcionados à própria área da concessão. Mais precisamente, para conservação das estruturas tombadas e intervenções de requalificação da Praça Charles Miller [onde fica o estádio do Pacaembu ]”, disse a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, na decisão.
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A decisão da magistrada de interromper o processo de licitação havia sido tomada para que a prefeitura esclarecesse a questão da transferência de potencial construtivo ao vencedor da licitação . Na cidade de São Paulo , a construção de edifícios é gratuita até o limite definido pelo Coeficiente Básico de cada zona de uso. No entanto, existe a possibilidade de se construir acima do permitido pelo coeficiente básico até o limite do coeficiente máximo de cada zona mediante a outorga onerosa do direito de construir, que pode ser paga pelo interessado.
Na licitação do complexo do Pacaembu , o edital previa que seria transferido potencial construtivo ao vencedor da licitação . Em resposta ao pedido de esclarecimento da magistrada, a prefeitura informou que obrigatoriamente os recursos transferidos ao vencedor devem utilizados para a conservação das estruturas tombadas do Pacaembu e intervenções de requalificação da Praça Charles Milles, assim como para cobrir as despesas com trabalhos de conservação e restauro não originalmente previstas no contrato de concessão.
Concessão
O Consórcio Patrimônio SP, formado pela Progen - Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A e a Savona Fundo de Investimentos em Participações, arrematou em 8 de fevereiro a concessão do complexo do estádio do Pacaembu .
O consórcio apresentou a melhor proposta financeira pelos 35 anos de concessão do estádio: R$ 111,18 milhões. O valor mínimo da outorga fixa era R$ 37,45 milhões. Os demais concorrentes apresentaram as seguintes propostas financeiras: Consórcio Arena (R$ 88,45 milhões); Wtorre (R$ 46,84 milhões); e ConstruCap (R$ 44,81 milhões).
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O concessionário deverá realizar uma série de melhorias no Pacaembu , dentre elas, a reforma de todo o sistema elétrico, hidráulico e de telecomunicações. Também deverá preservar e manter a parte histórica do complexo, construir 500 m² de novos sanitários, reformar os banheiros existentes, vestiários, lanchonetes, pistas de atletismo, assentos das arquibancadas e implantar geradores com painel de transferência automática.