A dupla que aparece no vídeo com conteúdo pornográfico publicado por Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 5, logo após o Carnaval, impetrou, por meio de advogados, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo que o presidente apague as publicações em sua conta no Twitter.
De acordo com a BBC Brasil, a defesa da dupla alega que Jair Bolsonaro teria extrapolado suas funções como chefe de Estado ao expor as pessoas que aparecem no vídeo, as colocando em risco e desrespeitando direitos garantidos na Constituição, como respeito à imagem, à honra e à livre expressão artística. O relator do caso será o ministro Marco Aurélio Mello e a ação corre em sigilo.
Na ação enviada ao STF, os advogados argumentam que um presidente "criticar um Senador da República porque este tem uma determinada visão da política econômica é uma coisa, criticar um artista de enorme exposição midiática é outra, a qual é bem diferente de criticar um cidadão comum".
A defesa afirma ainda que a dupla que aparece no vídeo “não tem poder político, econômico ou imagético para fazer frente à poderosa máquina de comunicação em torno do Presidente da República". E que eles tiveram que abandonar suas casas em São Paulo e ir para outro Estado após serem "vítimas de retaliações desproporcionais e absurdas nas ruas de São Paulo e nas redes sociais".
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As imagens publicadas por Bolsonaro mostram dois homens dançando em cima de um ponto de táxi, em um bloco de rua no Carnaval de São Paulo. Em um dado momento, um dos foliões coloca o dedo no próprio ânus. Mais tarde, esse mesmo homem se abaixa para o outro urinar na sua cabeça.
Junto às imagens, Bolsonaro escreveu: "Não me sinto confortável em mostrar, mas temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro. Comentem e tirem suas conslusões (sic)".
De acordo com a dupla, a cena se tratava de "uma performance artística" concebida pela dupla "para ser representada, no carnaval, para um público informado". Eles ressaltam ainda que "eventuais filmagens não eram inesperadas" durante o bloco de rua e que os autores previam que as imagens circulassem.
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"Mas a performance não foi feita para ser veiculada pelo chefe de Estado e Governo em instrumento oficial de comunicação do Estado brasileiro", prosseguem. Para os advogados, a liberdade de opinião de Jair Bolsonaro não o autorizaria a "ferir direitos alheiros" em canais oficiais do Estado brasileiro.