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Familiares dos trabalhadores que morreram com o rompimento da barragem de Brumadinho podem receber valor menor do que os parentes das outras vítimas; reforma trabalhista fixou um teto para indenização por danos morais

Barragem da mineradora Vale se rompeu em Brumadinho (MG) no dia 25 de janeiro
Reprodução
Barragem da mineradora Vale se rompeu em Brumadinho (MG) no dia 25 de janeiro

A Vale informou que pode pedir na Justiça a fixação de um teto para a indenização por danos morais aos familiares de funcionários da empresa que morreram na tragédia de Brumadinho (MG). Caso se concretize a medida, a própria Vale já admitiu que as vítimas que não eram funcionárias da empresa podem receber indenizações maiores do que as dos trabalhadores da mineradora.

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Segundo um advogado da Vale , desde a aprovação da reforma trabalhista, ficou determinado que o valor máximo para o pagamento de indenização deve ser igual a 50 vezes o salário que o empregado recebia antes do fato. Esse ponto da reforma está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, enquanto não há decisão dos ministros, o teto é válido.

A responsabilidade da empresa pelo rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho , ainda está sendo avaliada. De acordo com o advogado da mineradora, caso a Justiça entenda que houve responsabilidade objetiva da empresa, ela pedirá o estabelecimento dos limites. O advogado justificou que o teto não é uma medida criada pela empresa e sim por legisladores, por isso é algo legítimo.

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Em fevereiro, a mineradora assinou um acordo preliminar com autoridades de Minas Gerais e representantes dos atingidos. De acordo com o combinado, a mineradora pagará mensalmente um adiantamento da indenização ao longo de um ano.

Neste primeiro momento, os atingidos vão receber um salário mínimo por adulto, meio salário por adolescente e um quarto por criança. O acordo também contempla moradores das margens do rio Paraopeba, entre Brumadinho e a Hidrelétrica Retiro Baixo, no Centro-Oeste de Minas Gerais.

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O acerto se deu na quarta audiência entre representantes do poder público e a Vale . Uma próxima reunião está marcada para esta quinta-feira (7), quando serão tratadas questões que ainda não foram atendidas neste acordo. A empresa também vai arcar com multas administrativas que chegam a cerca de R$ 99 milhões.