A Vale informou que pode pedir na Justiça a fixação de um teto para a indenização por danos morais aos familiares de funcionários da empresa que morreram na tragédia de Brumadinho (MG). Caso se concretize a medida, a própria Vale já admitiu que as vítimas que não eram funcionárias da empresa podem receber indenizações maiores do que as dos trabalhadores da mineradora.
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Segundo um advogado da Vale , desde a aprovação da reforma trabalhista, ficou determinado que o valor máximo para o pagamento de indenização deve ser igual a 50 vezes o salário que o empregado recebia antes do fato. Esse ponto da reforma está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, enquanto não há decisão dos ministros, o teto é válido.
A responsabilidade da empresa pelo rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho , ainda está sendo avaliada. De acordo com o advogado da mineradora, caso a Justiça entenda que houve responsabilidade objetiva da empresa, ela pedirá o estabelecimento dos limites. O advogado justificou que o teto não é uma medida criada pela empresa e sim por legisladores, por isso é algo legítimo.
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Em fevereiro, a mineradora assinou um acordo preliminar com autoridades de Minas Gerais e representantes dos atingidos. De acordo com o combinado, a mineradora pagará mensalmente um adiantamento da indenização ao longo de um ano.
Neste primeiro momento, os atingidos vão receber um salário mínimo por adulto, meio salário por adolescente e um quarto por criança. O acordo também contempla moradores das margens do rio Paraopeba, entre Brumadinho e a Hidrelétrica Retiro Baixo, no Centro-Oeste de Minas Gerais.
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O acerto se deu na quarta audiência entre representantes do poder público e a Vale . Uma próxima reunião está marcada para esta quinta-feira (7), quando serão tratadas questões que ainda não foram atendidas neste acordo. A empresa também vai arcar com multas administrativas que chegam a cerca de R$ 99 milhões.