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A governadora do estado, Fátima Bezerra, fez o decreto um dia após tomar posse; a medida integra o chamado Plano Estadual de Recuperação Fiscal

Um dia após tomar posse, a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra decretou estado de calamidade financeira
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Um dia após tomar posse, a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra decretou estado de calamidade financeira

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), decretou estado de calamidade financeira no estado por causa da grave situação econômica e fiscal. Essa foi a primeira medida da governante após a posse e ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

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Segundo a assessoria do governo do Rio Grande do Norte , o decreto de calamidade integra o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, lançado nesta quarta-feira (2), e que contém outras medidas que visam reduzir custos e controlar as despesas.

Os outros cinco decretos anunciados preveem a revisão das despesas de custeio, o retorno aos órgãos de origem de servidores civis e de militares cedidos, institui o horário de funcionamento do Poder Executivo das 8h às 14h, cria o comitê estadual de negociação coletiva com os servidores públicos e o comitê de gestão e eficiência no âmbito do Poder Executivo.

O plano foi apresentado em reunião com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, da classe empresarial e de diversas categorias de servidores públicos que integram o Fórum dos Servidores estaduais.

“Estas medidas têm a finalidade de construir condições de governabilidade. Hoje temos um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420 milhões em salários, R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes a consignados descontados dos servidores e não repassados aos bancos, R$ 100 milhões de repasses aos outros poderes e R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018”, disse a governadora  Fátima Bezerra . “O decreto não é para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre a realidade dura na qual se encontra o nosso Estado, um quadro dramático, de colapso financeiro e fiscal”, acrescentou.

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Por meio do decreto de calamidade financeira , diz o governo, a administração do Rio Grande do Norte poderá adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é ganhar tempo para cortar despesas e evitar demissões de servidores comissionados. A folha de pessoal do estado hoje gira em torno de 57% do orçamento.

Á exemplo do Rio Grande do Norte , o governador em exercício do Rio de Janeiro Francisco Dornelles (PP) sancionou a Lei 8.272/18, publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial, prorrogando por um ano do estado de  calamidade pública financeira no estado. O Rio de Janeiro encontra-se em estado de calamidade pública desde junho de 2016 e a vigência acabaria neste mês de dezembro. 


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