Os agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte entraram no segundo dia de greve da categoria nesta quinta-feira (27). A decisão foi tomada em assembleia organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) do RN na manhã de hoje, ocasião na qual os agentes rejeitaram a proposta apresentada mais cedo pelo governo.
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Segundo o presidente do Sindipol, Nilton Arruda, "o governador mostrou desrespeito ao anunciar o pagamento do 13º salário de 2017 apenas para os servidores da ativa, deixando os aposentados e pensionistas sem receber." "Nós da Polícia Civil não aceitamoas por entender que não é justo fazer essa discriminação, assim como não é justo pagar apenas aos policiais militares em detrimento dos demais operadores de segurança pública", afirmou após a decisão da assembleia.
Pela proposta, o governo se comprometia a colocar os 13º salários atrasados do ano passado ainda nesta sexta-feira (28), mas não dava uma previsão da quitação dos salários atrasados de dezembro e do 13º salário de 2018 que também já deveriam ter sido pagos (o prazo legal para a quitação do salário adicional era 20 de dezembro), o que também se tornou uma reivindicação dos grevistas.
"Não é o desejo dos policiais civis nem dos servidores de segurança pública continuarem com o movimento, mas por culpa do governo somos obrigados a lutar pelo nosso direito mais básico que é o salário em dia", destacou o presidente do Sinpol.
Dessa forma, os agentes e escrivães estão parados desde a manhã desta quarta-feira (26) em protesto contra os salários atrasados. O sindicato informou que estão em aberto os 13º salários de 2017 de todos os servidores públicos que ganham acima de R$ 5 mil (o que inclui a maior parte dos agentes de segurança pública). Além disso, o governo ainda não divulgou quando vai colocar em dia os salários de dezembro nem o 13º deste ano.
No dia 20 de dezembro, o governador Robinson Faria (PSD) anunciou para o dia 28 o pagamento do 13º salário de 2017 para os policiais militares e Corpo de Bombeiros, mas deixou as demais categorias de fora.
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Também segundo o Sinpol, a paralisação afeta o funcionamento de mais de 95% das 160 delegacias da Polícia Civil no estado. “Só estamos recebendo os casos de flagrante. Em Natal, os boletins estão sendo feitos no Comando Geral da PM. E, no interior, apenas nas delegacias regionais de Caicó e Mossoró”, confirmou Nilton.
Em Natal, a Polícia Civil possui 15 delegacias distritais e 18 especializadas. Todas, ainda de acordo com o presidente do Sinpol, estão fechadas e com os telefones cortados por falta de pagamento. A Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) confirma apenas o corte dos telefones.
É possível, no entanto, registrar o Boletim de Ocorrência pela internet em casos de documentos perdidos ou furtados. Contudo, em razão da demanda, o processo está demorado, ressalta o Sinpol. “Quando a pessoa registra o BO online, é preciso que um policial faça a homologação do registro. Esse policial continua trabalhando, mas como a demanda aumentou em razão de as delegacias estarem fechadas, esse procedimento está bem lento”, ressaltou Nilton.
Além disso, Nilton Arruda disse que a categoria não considera o movimento de paralisação uma greve . Ele está ciente de que o direito de greve para os policiais civis foi supenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde abril de 2017. Desse modo, no entendimento do Sinpol, apenas durante uma greve o percentual de 30% dos serviços em atividade deveria ser mantido.
O entendimento da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), porém, é outro. O órgão quer que a Justiça reconheça a irregularidade da paralisação e o caso foi designado em caráter de urgência ao procurador Luis Marcelo que, por sua vez, recursou e pediu redistribuição do processo, através de sorteio, entre seus colegas. No despacho, o procurador escreveu que "não me sinto à vontade para combater o movimento."
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O drama dos salários atrasados, no entanto, não é uma exclusividade da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Há poucas semanas, os agentes das políciais civil e militar de Roraima também deflagaram uma paralização por conta dos vencimentos em aberto por parte do governo estadual. O caso acabou provocando o afastamento da governadora Sueli Campos (PP) e o decreto presidencial de Michel Temer (MDB) que designou o governador eleito, Antonio Denarium (PSL), como interventor federal até sua posse definitiva em 1º de janeiro .