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Processo ordenado pela Princesa Isabel será julgado no dia 6 de dezembro, pelo STJ; marcado para esta semana, a ação foi adiada pela segunda vez

STJ julga processo de 123 anos que envolve o  Palácio do Guanabara
Divulgação/ Carlos Magno - Governo do Rio de Janeiro
STJ julga processo de 123 anos que envolve o Palácio do Guanabara

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 6 de dezembro o julgamento do processo mais antigo em andamento no País, que se refere à posse da atual sede do governo do Rio de janeiro, o Palácio do Guanabara, localizado no bairro das Laranjeiras, zona sul da cidade. O julgamento seria feito nesta terça-feira (27), no entanto, o STJ informou, no final desta tarde, que o processo mais antigo do País deverá esperar, pelo menos, mais uma semana.

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No processo mais antigo do País , a família real portuguesa argumenta ter direito de receber uma indenização do governo brasileiro por ter tomado o Palácio de Guanabara, em 1894, quando a Princesa Isabel e seu marido, Gastão de Orléans, conhecido como Conde D’Eu, não quiseram deixar a propriedade após a queda da monarquia e a Proclamação da República, em 1889.

Um ano após o ocorrido, a princesa entrou com o processo para reaver o patrimônio, ação que está em tramitação há 123 anos. De acordo com a família Orléans e Bragança, o palácio era uma das propriedades que faziam parte dos bens privados da família, que ainda pediu à Justiça a restituição do imóvel.

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Durante os mais de cem anos de tramitação, o Judiciário tomou diversas decisões em relação ao caso. Na década de 1960, a ação foi encerrada, mas o processo foi novamente aberto pelos herdeiros da Princesa Isabel que foram, ao longo dos anos, recorrentes no processo pelo patrimônio real através de recursos.

Atualmente, o requisitado não é mais o Palácio Guanabara , mas uma indenização para “compensar” a situação pela qual seus antepassados passaram ao serem expulsos da propriedade por militares.

A disputa a ser julgada pelo STJ  acontecerá entre a família imperial brasileira e União sobre quem é o verdadeiro proprietário do palácio. A União argumenta que o palácio foi incorporado como patrimônio e utilizado apenas como habitação.

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Devido ao longo tempo em que a ação está como processo, a causa foi até considerada como prescrita, sendo reaberta em 1979 pelo Tribunal Federal de Recursos, que já foi extinto. Essa não foi a primeira vez que a análise do processo mais antigo do Brasil foi adiada, já que a previsão é de que era para ela ter passado por julgamento no mês de setembro.

*Com informações da Agência Brasil. 

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