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"Lei das drogas" que tipifica o crime de tráfico, é a principal causa de prisões de mulheres no Brasil, que aumentou 700% entre os anos de 2000 e 2018

População carcerária feminina brasileira é uma das maiores do mundo
Luiz Silveira/Agência CNJ
População carcerária feminina brasileira é uma das maiores do mundo

O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias femininas do mundo, e as prisões relacionadas ao tráfico de drogas correspondem à maior parte delas. Um estudo divulgado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (Dapp/FGV), que levantou dados sobre essas prisões, mostrou que, entre 2000 e 2016, a prisão de mulheres aumentou 567%. Se considerados dados atualizados até 2018, o aumento se aproxima de 700%. 

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Em 2016, a população carcerária feminina do Brasil contabilizava 42.355 detentas. Quando analisada a incidência de prisões para cada 100 mil mulheres, o Brasil chega a 40,6, relação que perde apenas para Estados Unidos (65,7) e Tailândia (60,1). A China tem mais mulheres encarceradas que o Brasil, mas, proporcionalmente, sua taxa é menor. 

Entre os cinco estados com maior encarceramento feminino, quatro estão na região Norte: Amazonas (9,2%), Rondônia (8,2%), Acre (7,1%) e Roraima (6,7%). O Mato Grosso do Sul é o que tem maior percentual de mulheres em relação ao total da população carcerária: 11,3%.

Segundo a pesquisa, 62% das prisões de mulheres no Brasil estão relacionadas ao tráfico de drogas, enquanto, no caso dos homens, o percentual cai para 26%. A pesquisadora Danielle Sanches, responsável pelo levantamento, em entrevista à Rádio Nacional do Rio de Janeiro considerou que penas alternativas poderiam ser opção em muitos casos.

"Grande parte das mulheres encarceradas trabalha na baixa hierarquia do tráfico. Não são grandes gerentes e com alta periculosidade. Penas alternativas poderiam ser pensadas", disse.

O encarceramento das mulheres se dá muitas vezes em presídios mistos, em que há presos e presas. Segundo a pesquisa, entre as penitenciárias brasileiras, 17% são mistas e 7% são exclusivamente femininas. 

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O estudo chama atenção para as conclusões do relatório Infopen Mulheres, produzido pelo Departamento Penitenciário Nacional em 2014. Segundo o documento, 90% das unidades mistas e 49% das exclusivamente femininas foram consideradas inadequadas para gestantes encarceradas . As prisões mistas também possuem menos berçários e/ou centros de referências para mulheres (3%) que as as específicas (32%). 

Quando avaliada a existência de creche, as prisões mistas declararam não ter, e as femininas tinham em 5% dos casos. O percentual é considerado baixo, uma vez que 64% das mulheres encarceradas possuem ao menos um filho. 

A pesquisa recomenda que sejam adotadas políticas públicas no sentido de ampliar as unidades prisionais materno-infantis e reestruturar presídios exclusivos para mulheres. O estudo considera recomendável investir em ações focadas para primeira infância focadas em filhos de mulheres encarceradas.

Além disso, as pesquisadoras apontam que é preciso acelerar o julgamento das mulheres em prisão provisória e promover ações que diminuam a inserção de mulheres jovens no tráfico de drogas, revertendo a tendência de alta da população carcerária feminina .

* Com Agência Brasil

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