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Legislação que proíbe venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição não é obrigatória; saiba onde ela está em vigor neste domingo

Na maioria dos estados em que há restrição, o objetivo da Lei seca eleitoral é manter a ordem pública e evitar confusões nos locais de votação
Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Na maioria dos estados em que há restrição, o objetivo da Lei seca eleitoral é manter a ordem pública e evitar confusões nos locais de votação

Começado o primeiro turno das eleições 2018, tem início também, em boa parte do País, a Lei Seca Eleitoral, aquela que proíbe a venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Tal legislação, porém, não é obrigatória e cabe a juízes e às Secretarias de Segurança Pública de cada unidade da Federação decidir se aplica a proibição.

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Na maioria dos estados em que há tal restrição, o seu objetivo é de manter a ordem pública e evitar confusões nos locais de votação. Você sabe se há Lei Seca em seu município? Confira os estados onde a legislação está sendo aplicada:

No Acre, será proibida a venda de bebidas alcóolicas em 21 cidades, o período da restrição varia de acordo com a sessão eleitoral. Por exemplo: em Rio Branco, Bujari e Porto Acre, a lei entrou em vigor às 18h desse sábado e vai até as 23h59 de hoje. Já em Xapuri e Capixaba vai de 0h às 18h deste domingo (7).

Já no Alagoas, a comercialização de bebidas alcoólicas será proibida em todo o estado. A restrição começou às 2h e vai até as 18h de domingo. No Amapá, a lei entrou em vigor a meia-noite e vai até as 18h de domingo. Nesse último estado, não só a venda, mas também o consumo de bebidas alcóolicas está proibido em locais públicos.

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No Amazonas, a restrição só vale até as 17h de hoje e se resume à proibição do consumo em locais públicos. Na Bahia, a lei será aplicada apenas nos municípios de Crisópolis, Itapicuru e Olindina.

No Ceará, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas serão proibidos em Fortaleza e em mais 33 cidades, onde a regra vale até as 19h. No Maranhão, a proibição entrou em vigor já a partir das 18h de ontem até as 23h59 de hoje.

No Mato Grosso do Sul, é proibido o consumo de álcool em bares, lanchonetes, trailers, quiosques e conveniências e em locais abertos ao público e similares, das 3h às 17h. Porém, restaurantes que funcionarem durante o almoço, das 11h30 às 14h30 poderão vender tais produtos.

Em Minas Gerais, será proibida a venda, distribuição e fornecimento de bebida alcoólicas até as 18h. A norma também valerá para o dia 28 de outubro, caso haja segundo turno. 

No Piauí, a comercialização e distribuição de bebida alcoólica serão proibidas até as 17h do domingo. No Rio Grande do Norte e em Roraima, porém, a restrição vai até as 18h, em todo o estado. Em Rondônia, a venda de bebidas alcoólicas será proibida apenas nas cidades de Ariquemes, Alto Paraíso e Monte Negro.

No Tocantins, será proibida a venda de bebidas alcoólicas em 52 cidades, o período da restrição varia de acordo com sessão eleitoral. Em Araguaína, por exemplo, o período tem início às 23h de sábado e vai até as 19h de hoje. Já em Chapada de Areia, Cristalândia, Fátima, Oliveira de Fátima, Nova Rosalândia, Lagoa da Confusão e Pium, a proibição começou a valer as 8h de sábado e vai até as 20h de hoje.

Os governos e os tribunais regionais eleitorais dos estados de Goiás, Espírito Santo e Sergipe não divulgaram informações sobre o tema em seus portais. No Pará, inicialmente estava prevista a aplicação da iniciativa.

Mas, na última sexta-feira (5), o juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, concedeu liminar favorável ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Pará derrubando a aplicação da lei no estado durante os dias de votação das eleições de 2018. A Procuradoria-Geral do Estado disse que vai recorrer.

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Nos demais estados, não será aplicada a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação. São Paulo e Rio de Janeiro não terão Lei Seca neste ano.

* Com informações da Agência Brasil.