O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) nessa quarta-feira (11). Segundo a ação, o gestou municipal – que também é pastor licenciado – feriu o princípio do estado laico, expresso no artigo 19 da Constituição da República, que determina a separação entre Estado e religião, garantindo liberdade religiosa.
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Para o MPRJ, o prefeito Marcelo Crivella
“extrapolou todos os limites do razoável” em diversos atos durante a gestão e, portanto, a promotoria deseja dar fim à concessão de privilégios a um único grupo religioso.
No dia 4 de julho, houve uma reunião entre o político com pastores e líderes de igrejas evangélicas no Palácio da Cidade, fato que motivou a ação. Em um áudio gravado nessa ocasião, Crivella oferece “apoio” aos fiéis das igrejas para que realizem cirurgias de catarata pelo sistema público de saúde e também para “resolver problemas com o IPTU”.
Sobre isso, o MPRJ aponta que privilegiar fiéis para a realização de serviços públicos municipais é contrária à política do Sistema de Regulação (SISREG) e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que prega igualdade e universalidade no atendimento à população. Ademais, a reunião entre o político e líderes religiosos caracteriza propaganda eleitoral extemporânea, uma vez que pré-candidatos do partido de Crivella participaram do evento.
“Ficou constatado no convite para a reunião no Palácio da Cidade que o evento contaria com a presença dos pré-candidatos do partido do Prefeito, Rubens Teixeira e Raphael Leandro. Mais que isso. A leitura da mensagem circulada na rede social na véspera do evento mostra a clara a intenção de realização de propaganda eleitoral extemporânea em favor dos pré-candidatos, já que incluía a promessa de que ambos seriam levados para visita nas igrejas integradas pelos convidados”, observa o MPRJ.
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Outro episódio que o Ministério Público aponta é um que ficou conhecido como “censo religioso na Guarda Municipal”, em que servidores da guarda foram “orientados” a preencher um questionário que incluía perguntas sobre a orientação religiosa. Ainda são investigadas algumas demissões de servidores comissionados de órgãos municipais para contratação de pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus
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Por fim, no documento de mais de 40 páginas, é traçado um histórico de outras políticas municipais que violam a laicidade do estado, todas a mando de Crivella: o censo religioso das academias “Rio Ar Livre”; o Festival de Cinema Cristão na Cidade das Artes; o corte no patrocínio de eventos religiosos de matrizes afro-brasileiras; o controle de eventos com poder de veto diretamente pelo gabinete do prefeito; e a realização de eventos pela Igreja Universal do Reino de Deus em escolas públicas.
Entre os pedidos, o MP quer que a Justiça determine, por decisão liminar, que Crivella cumpra 12 determinações sob pena de afastamento do cargo, entre elas para que deixe de usar a máquina pública para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso.
Também é pedido o fim do favorecimento da Igreja Universal do Reino de Deus, a abstenção de qualquer relação de aliança ou dependência com entidade religiosa que vise à concessão de privilégio; e não adote qualquer atitude discriminatória contra entidades ou pessoas que não professam sua fé.
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Por fim, é requerida sua condenação pela prática de improbidade administrativa
determinando o ressarcimento integral do dano, a suspensão e de direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.
Prefeito Marcelo Crivella pode sofrer impeachment
Interrompido o recesso de meio de ano dos vereadores do Rio de Janeiro, a Câmara começa, nesta quinta-feira (12), a analisar a admissibilidade de pedidos de abertura de impeachment do prefeito Marcelo Crivella , que é acusado pelos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Porém, para que o processo tenha início, será necessário que 34 dos 51 vereadores da Casa aceitem analisar a pauta. Todos os parlamentares foram convocados pelo presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (MDB), para uma sessão extraordinária, às 14h de hoje.