A Câmara de Vereadores do Município Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (10) suspender o recesso parlamentar para analisar dois pedidos de impeachment do prefeito Marcelo Crivella . Os vereadores devem realizar uma sessão extraordinária sobre o impeachment de Crivella nesta quinta-feira (12).
De acordo com o vereador Reimont (PT), os oposicionistas conseguiram reunir as 17 assinaturas necessárias para suspensão do recesso legislativo, que começou no dia 4 deste mês, para que os dois pedidos de impeachment de Crivella possam ser analisadas pela Câmara.
Os pedidos citam improbidade administrativa de Crivella, por ter utilizado o Palácio da Cidade como local para uma reunião com lideranças evangélicas, no último dia 4 , com promessas de vantagens. O mesmo motivo suscitou também um pedido de investigação pelo Ministério Público (MP), feito por vereadores de oposição.
Na segunda-feira (9), em reunião com o presidente da casa, Jorge Felippe (MDB), nove vereadores pediram a suspensão do recesso, mas Felippe recomendou que se buscassem as assinaturas necessárias (um terço dos vereadores) para que a decisão não fosse discricionária.
Dúvidas sobre rito de impeachment de Crivella
Autor de um dos pedidos, o vereador Átila Nunes (MDB) disse que há divergências de entendimento sobre o trâmite de um possível processo de impeachment . “Algumas leis falam sobre isso [tramitação do impeachment], seja a lei federal, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno. Tem algumas leis que são um pouquinho contraditórias, que podem dar margem a questionamentos na Justiça.”
Segundo o vereador, o entendimento predominante é que a decisão sobre o início do processo cabe ao presidente da Casa. “Há um entendimento, pelas consultas realizadas, de que, quando o presidente da Casa faz a leitura, não necessariamente está dando início ao processo. Consultar como? O entendimento é que isso é discricionário, cabe ao presidente aceitar, ou não."
Átila Nunes acrescentou que há advogados e outros vereadores discutindo isso. "Inclusive vereadores contrários a essa regra entendem assim. Poderia ter uma coleta de assinaturas grande, pelo menos maioria absoluta, mas não tem sido esse o entendimento.”
O vereador lembrou que o presidente da Câmara é o primeiro na linha sucessória do prefeito, já que a cidade está sem vice-prefeito desde o falecimento de Fernando Mac Dowell, em maio deste ano, e que, por isso, pode haver conflito de interesse no impeachment do prefeito.
Leia também: Responsável por atropelamento de 18 pessoas em Copacabana vira réu por homicídio
Reimont informou que, na sessão extraordinária de quinta-feira, serão avaliados os procedimentos que foram denunciados após o vazamento de um áudio em que o prefeito oferece vantagens a pastores e líderes evangélicos.
De acordo com Reimont, o presidente da Câmara deve colocar os pedidos de o impeachment de Crivella para apreciação dos vereadores e colocar o processo em votação. “Caso dois terços dos vereadores votem pela admissibilidade do processo, ou seja, 34 vereadores, o caso terá andamento”, explicou.