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Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende também ao acostamento de rodovias, onde caminhoneiros em greve se concentram; Forças Armadas foram acionadas para desobstruir vias

Tanque com diesel é escoltado pela PM em São Paulo nesta sexta-feira (25)
Reprodução/TV Globo
Tanque com diesel é escoltado pela PM em São Paulo nesta sexta-feira (25)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, na noite desta sexta-feira (25), determinar o desbloqueio das rodovias do país que foram paralisadas pelo movimento nacional da greve dos caminhoneiros . O ministro atendeu a um pedido feito no início da tarde pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

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Com a decisão, também fica autorizado o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional e das polícias militares dos estados para efetivar a medida, inclusive com a desobstrução dos acostamentos. Em caso de descumprimento, deverá ser aplicada multa de R$ 100 mil por hora às associações da categoria. 

De acordo com o ministro do STF, os governos federal e os estaduais poderão tomar as medidas necessárias para o “resguardo da ordem” e garantir o tráfego livre nas estradas.

“Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias”, decidiu.

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Alexandre de Moraes também entendeu que a greve dos caminhoneiros abusou de seus direitos constitucionais e provocou "efeito desproporcional e intolerável" no país.

"O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social", afirmou o ministro.

* Com informações da Agência Brasil

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