A luta das brasileiras por direitos é antiga. Uma das principais reivindicações no século 19, por exemplo, era o sufrágio feminino: em 1891, o projeto de uma emenda constitucional que conferia o direito de voto às mulheres foi rejeitado. Segundo Débora Françolin, pesquisadora na área de democracia e desigualdades e mestranda em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), esse “primeiro passo” precedeu a organização do movimento sufragista brasileiro, que teve como uma de suas principais figuras a mineira Jerônima Mesquita, hoje homenageada com o Dia Nacional da Mulher.
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Mas você sabia da existência desta data? Diferente do que acontece no Dia Internacional da Mulher, com a ampla popularidade do oito de março, o Dia Nacional da Mulher não é tão conhecido assim. Ele foi criado há 38 anos, quando o então presidente João Figueiredo sancionou a lei nº 6791/2018 e estabeleceu que a data deveria ser comemorada dia 30 de abril com o objetivo de “estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento”.
A data, contudo, não foi uma escolha aleatória: ela é uma homenagem ao aniversário de Jerônima, nascida dia 30 de abril de 1880, que foi um dos grandes nomes da luta sufragista no Brasil.
Natural da cidade de Leopoldina, na Zona da Mata de Minas Gerais, a enfermeira era a filha mais velha de uma família aristocrática que, influenciada pelos trabalhos sociais de sua mãe, a Baronesa do Bonfim, trilhou um caminho semelhante.
Federação Brasileira para o Progresso Feminino
Após atuar como voluntária da Cruz Vermelha na França e Suíça durante a Primeira Guerra Mundial, Mesquita retornou ao Brasil e se engajou em projetos feministas junto de amigas como Bertha Lutz e Stella Guerra Duval. Em 1922, de acordo com Françolin, Lutz foi a responsável pela fundação da Federação Brasileira para o Progresso Feminino , “a qual defendia os direitos políticos femininos e a igualdade de gênero”, explica.
A mineira participava ativamente da Federação, que contava com o apoio da Baronesa do Bonfim e foi um dos principais movimentos feministas da época. A enfermeira também participou do Movimento Bandeirante brasileiro desde o princípio, em 1919, sendo a primeira comandante-chefe nacional.
Era quase um escândalo um grupo de mulheres se uniformizar e se reunir para atuar em um Movimento"
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Mesquita foi uma das que ajudou na criação da Fundação Pró-Matre, junto de Stella Guerra Duval. Além disso, atuou no movimento sufragista de 1932
e participou da fundação do Conselho Nacional das Mulheres do Brasil, em 1947.
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Manifesto Feminista
Em 1934, junto de Bertha Lutz e Maria Eugênia Celso, lançou o Manifesto Feminista, também chamado de Declaração dos Direitos da Mulher. Leia o material na íntegra*:
“As mulheres, assim como os homens, nascem membros livres e independentes da espécie humana, dotados de faculdades equivalentes e igualmente chamados a exercer, sem peias, os seus direitos e deveres individuais, os sexos são interdependentes e devem, um ao outro, a sua cooperação. A supressão dos direitos de um acarretará, inevitavelmente, prejuízos pra o outro, e, conseqüentemente, para a Nação.
Em todos os países e tempos, as leis, preconceitos e costumes tendentes a restringir a mulher, a limitar a sua instrução, a entravar o desenvolvimento das suas aptidões naturais, a subordinar sua individualidade ao juízo de uma personalidade alheia, foram baseados em teorias falsas, produzindo, na vida moderna, intenso desequilíbrio social.
A autonomia constitui o direito fundamental de todo indivíduo adulto; a recusa desse direito à mulher é uma injustiça social, legal e econômica que repercute desfavoravelmente na vida da coletividade, retardando o progresso geral; as noções que obrigam ao pagamento de impostos e à obediência à lei os cidadãos do sexo feminino sem lhes conceder, como aos do sexo masculino, o direito de intervir na elaboração dessas leis e votação desses impostos, exercem uma tirania incompatível com os governos baseados na justiça.
Sendo o voto o único meio legítimo de defender aqueles direitos, a vida e a liberdade proclamados inalienáveis pela Declaração da Independência das Democracias Americanas e hoje reconhecidas por todas as nações civilizadas da Terra, à mulher assiste o direito ao título de eleitor.”
*Texto retirado do artigo "Feminismo e literatura no Brasil" escrito por Constância Lima Duarte, Doutora em Literatura Brasileira pela Universidade de São Paulo (USP).
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A enfermeira morreu no Rio de Janeiro em 1972 e, alguns anos depois, um grupo de 300 mulheres se reuniu para sugerir a criação do Dia Nacional da Mulher em sua homenagem. De acordo com o site do Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza, a escolha por Mesquita foi motivada pela "destacada atuação em prol da assistência social, questões feministas e sufragismo".