A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu prazo de 30 dias para a União se manifestar a respeito de um pedido feito pela governadora de Roraima, Suely Campos, para que a Corte determine o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela .
Rosa Weber também ordenou, pelo mesmo prazo, que as partes se manifestem sobre uma possível conciliação da questão sobre a Venezuela pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), órgão coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A ministra do STF enfatizou, em sua decisão desta terça-feira, “a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas”. A magistrada acrescentou que, nesses casos, a intervenção do Poder Judiciário deve ser “parcimoniosa”.
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Governadora pede medida efetivas
Na última sexta-feira (13), Suely Campos argumentou que o estado não pode mais suportar o ônus social e econômico causado pelo fluxo migratório dos venezuelanos, que vive uma “crise econômica, política e social”, escreveu a governadora de Roraima.
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Conforme reportou o site do governo do estado, Suely disse que tentou por diversas vezes tratar do tema com as autoridades federais, e, que embora desde 2017 o estado tenha decretado emergência social, apenas em fevereiro a União editou uma medida provisória sobre acolhimento de estrangeiros.
“Nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a medida provisória. A não ser a transferência de apenas 266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas praças da capital Boa Vista”, reclamou Suely.
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A chegada de venezuelanos ao estado se intensificou nos últimos dois anos como resultado da crise no governo chavista de Nicolás Maduro, na Venezuela. De acordo com os cálculos da Prefeitura de Boa Vista, somente a capital de Roraima já abriga mais de 40 mil cidadãos venezuelanos, número que representa cerca de 10% da população local.
* Com informações da Agência Brasil