O Governo de Roraima ingressou com ação nesta sexta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando ajuda do governo federal para lidar com a entrada de venezuelanos no território do estado. A ação, que será relatada no Supremo pela ministra Rosa Weber, chega a pedir o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela até que "se resolvam os problemas" decorrentes da chegada dos imigrantes.
A iniciativa foi patrocinada pela governadora do estado, Suely Campos (PP), que alega que "nada de efetivo" foi feito pelo governo federal apesar de o presidente Michel Temer ter anunciado o envio de venezuelanos que estão em Roraima para outros estados e prometido que "não faltariam recursos" para a assistência aos imigrantes.
Conforme reportou o site do governo do estado, Suely disse que tentou por diversas vezes tratar do tema com as autoridades federais, e, que embora desde 2017 o estado tenha decretado emergência social, apenas em fevereiro a União editou uma medida provisória sobre acolhimento de estrangeiros .
“Nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a medida provisória. A não ser a transferência de apenas 266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas praças da capital Boa Vista”, reclamou Suely.
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A chegada de venezuelanos ao estado se intensificou nos últimos dois anos como resultado da crise no governo chavista de Nicolás Maduro no país vizinho. De acordo com os cálculos da Prefeitura de Boa Vista, somente a capital já abriga mais de 40 mil cidadãos venezuelanos, número que representa cerca de 10% da população local.
Aumento da criminalidade e problemas de saúde pública
O governo roraimense reclama que "grande parte" dos imigrantes se estabelece em praças e imóveis abandonados de Boa Vista, passando a viver na condição de moradores de rua. A situação provocou, ainda segundo o governo, a elevação dos índices de criminalidade, o "aumento incontrolável" nos custos para assistência em saúde e em educação, e a reincidência de doenças já erradicadas no País, a exemplo da epidemia de sarampo iniciada no estado.
A crise migratória levou o governo a criar quatro abrigos que atendem 2 mil venezuelanos. Em um dos picos da crise no estado, moradores revoltados com a morte de brasileiros chegaram a incendiar um abrigo no município de Mucajaí e a expulsar os imigrantes que ali viviam.
“Além de estar prejudicado financeiramente, Roraima está de mãos atadas pois não pode controlar a fronteira nem implantar barreira sanitária, pois são competências da União”, reforçou Suely Campos.