O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux retirou a discussão sobre o fim do auxílio-moradia a juízes da pauta do tribunal – a votação sobre o tema estava prevista para a quinta-feira (22).
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Foi o próprio Fux quem, em 2014, determinou a extensão do benefício a juízes de todo o Brasil, que passaram a receber R$ 4.378 a título de contribuição para aluguel.
A decisão de Fux se embasou em uma declaração da Advocacia Geral da União (AGU), que se disse disposta a participar de diálogos de conciliação para debater a concessão do benefício. Foi a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quem solicitou as novas discussões.
O auxílio-moradia passou a ser questionado nos últimos meses, quando vieram à tona casos de juízes que recebiam o benefício mesmo contando com imóveis próprios nas cidades em que atuam – Sergio Moro , juiz famoso pelo julgamento de Lula, é um dos que recebe o auxílio mesmo contando com residência própria em Curitiba.
Em outros casos, como no do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro, recebem o auxílio ele e sua esposa, que também é juíza, o que é vedado pela Constituição.
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De acordo com a ONG Contas Abertas, o impacto da decisão de Fux em 2014 não foi pequeno: foram gastos R$ 5,4 bilhões desde 2014 para pagar o auxílio a juízes. A classe já é uma das mais bem pagas do país, sendo que um juiz federal recebe, em média, R$ 30 mil reais – fora os benefícios como o auxílio-moradia.
Contrárias ao fim do privilégio, associações de juízes em todo o país se mobilizaram para pressionar o STF a não discutir o tema. Eles chegaram a fazer uma greve no dia 18 para fazer frente ao que classificaram como “perseguição” da classe.
Em nota, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, alega que a decisão de os magistrados cruzarem os braços decorre da "indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal".
Retirada da pauta do STF pelo ministro Fux, a discussão sobre o auxílio-moradia não tem data para acontecer.
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