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Médico Roger Abdelmassih foi preso no Paraguai após passar cerca de três anos foragido da Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso do Ministério Público paulista (MP-SP) que pedia o retorno do médico Roger Abdelmassih à prisão. Condenado a 181 anos de cadeia pelo estupro de 37 mulheres, o especialista em reprodução humana  teve a prisão em regime fechado convertida em domiciliar e deixou a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, em outubro do ano passado.

A decisão que manteve a autorização para Roger Abdelmassih cumprir prisão em seu apartamento na zona oeste da capital paulista foi proferida nessa quinta-feira (22) pela 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP.

O MP-SP alegava que Abdelmassih poderia tratar os problemas de saúde que possui sem deixar o presídio. A defesa do médico, por seu turno, elencou uma série de condições que sugeriam a necessidade de tratamento em casa, como problemas no coração, hipertensão, hiperglicemia e obesidade.

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Disputa sobre prisão domiciliar

Abdelmassih foi autorizado a cumprir prisão domiciliar em julho do ano passado, mas um juiz de 1ª instância proferiu nova decisão no mês seguinte alegando que o réu não poderia ficar sem tornozeleira eletrônica (em falta no estado de São Paulo) e mandou o médico de volta à cadeia. Essa decisão foi revertida em outubro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski – decisão essa que foi contestada no recurso do MP-SP.

"Não houve mera apreciação do cabimento da prisão domiciliar sem o monitoramento por tornozeleira eletrônica [...] a Corte Superior entendeu que a decisão de primeira instância deveria prevalecer porque a atual condição de saúde do condenado enseja-lhe, por 'caráter humanitário', a prisão domiciliar", escreveu o relator do recurso na 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, José Raul Galvão de Almeida.

Roger Abdelmassih foi condenado por 48 estupros em 2010 e teve a prisão decretada após tentar renovar seu passaporte, o que alertou as autoridades para o risco de fuga. O ex-médico não se apresentou à Justiça e ficou três anos foragido. Na época, foi considerado o criminoso mais procurado de São Paulo. Ele foi encontrado no Paraguai em agosto de 2014. No mesmo ano, sua pena foi reduzida para 181 anos, mas a lei brasileira permite tempo máximo de prisão de 30 anos.

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