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Para Mendonça Filho, ministro da Educação de Michel Temer, disciplina sobre “golpe de 2016” não tem base científica e “reverbera tese petista”; deputados e ex-reitor da UNB entram com ação contra ministro

Mendonça Filho e o presidente Michel Temer
Ministério da Educação - 16.2.17
Mendonça Filho e o presidente Michel Temer

O ministro da Educação, Mendonça Filho , reagiu às notícias sobre a disciplina que aborda o “golpe de 2016” que será oferecida pela Universidade de Brasília (UNB) neste semestre.

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Ele afirmou que a universidade “não pode ensinar qualquer coisa”, e prometeu acionar a Advocacia-geral da União, a Controladoria-geral, o Tribunal de Contas e o Ministério Público para apurar “se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário a partir da disciplina”.

Ofertada pelo curso de Ciências Políticas da UNB , o curso sobre o “golpe de 2016”, de acordo com o plano de aulas da disciplina, tem o objetivo de “entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff”.

Abordará, também, o governo de  Michel Temer  (MDB) e “sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades”. No último módulo do curso, tratar-se-á das “possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

Para Mendonça Filho, “se cada um construir uma tese e criar disciplina, as universidades vão virar uma bagunça geral”. Ele também afirmou que o Brasil é um país democrático e que o impeachment seguiu os ritos legais, de forma que a disciplina nada mais faria que “reverberar a tese petista”.

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O professor Luis Felipe Miguel, que ministrará o curso, rebateu em sua página nas redes sociais os comentários do ministro.

“O que causou reboliço foi o uso da palavra "golpe" já no título da matéria. Tenho razões muito sólidas para sustentar que a ruptura ocorrida no Brasil em se classifica como golpe. Continuarei discutindo essas razões com estudantes e com colegas e com a sociedade civil. Não vou, no entanto, justificar escolhas acadêmicas diante de Mendonça Filho ou de seus assessores, que não têm qualificação para fazer tal exigência”, escreveu.

A comunidade acadêmica e políticos também se manifestaram sobre o caso. José Geraldo Júnior, ex-reitor da UNB, e dois deputados petistas, Wadih Damous e Paulo Pimenta, protocolaram uma representação contra o ministro no Conselho de Ética da Presidência da República. Para eles, Mendonça Filho atentou contra a autonomia da universidade pública.

Já a Associação Brasileira de Ciência Política classificou a fala do ministro como um ato de “violência contra a liberdade de cátedra”.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também comentou o caso. Para ela, o episódio trata-se de “arbitrária e retrógrada censura”.

“Impedir que se chame os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção”, disse a ex-presidente. “Os atos do pseudo-ministro são uma terrível agressão à autonomia universitária”, completou Dilma.

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