O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, em primeira instância, o secretário de Transporte da capital paulista, Sérgio Avelleda, por improbidade administrativa no processo de licitação da Linha 5 do Metrô de São Paulo . Segundo decisão da juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, o ex-presidente do Metrô deve perder função pública e direitos políticos por cinco anos. As informações são do jornal Folha de S. Paulo e da revista Veja .
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Na ação, Avelleda e o consórcio de 12 empresas formado por Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e outras terão de pagar uma multa de R$ 326 milhões, corrigidos desde 2011, por causa da fraude cometida no processo de licitação da Linha 5 do Metrô de São Paulo
(que vai de Largo 13 à Chácara Kablin). Além do pagamento da multa, as empresas também ficarão proibidas de prestar serviços para o poder público, de receber incentivos fiscais ou de crédito por cinco anos.
O tribunal homologou o acordo de colaboração premiada entre a Camargo Corrêa e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em que a empreiteira afirma ter cometido atos de improbidade administrativa na licitação junto de outras quatro grandes construtoras do País (Andrade Gutierrez S/A, OAS S/A, Norberto Odebrecht S.A e Queiroz Galvão S.A).
Na decisão, a juíza aponta que os réus “agiram como verdadeiros donos da obra pública e decidiram, muito tempo antes da entrega e abertura dos envelopes, com qual parte da obra ficariam e, para tanto, apresentaram para o lote desejado a proposta com valor aproximado ao indicado no orçamento do Metrô e, para os demais lotes que não tinham interesse, valor superior para que não saíssem vencedor”.
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Reportagem denunciou fraude
A ação que condenou Avelleda e as empresas é baseada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo de outubro de 2010, quando foi revelado precocemente o resultado da licitação dos lotes 3 a 8 da Linha 5, ou seja, seis meses antes da publicação no Diário Oficial da União (DOU). Na época, o jornal teve acesso aos resultados em abril, denunciando o nome dos vencedores.
O outro lado
As empreiteiras Andrade Gutierrez, OAS, Mendes Júnior e Galvão Engenharia responderam à Folha que “não houve conluio ou cartel” entre os licitantes no processo da Linha 5 Lilás do Metrô. Todas negaram qualquer tipo de participação em atos de improbidade. Já o secretário de Transportes de São Paulo, Sérgio Avelleda , disse ser “inocente” e que “recorrerá contra decisão da primeira instância”.
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