No dia 15 de fevereiro de 2017, Dandara dos Santos , de 42 anos, foi assassinada de maneira violenta por cinco homens na cidade de Fortaleza, no Ceará . Em vídeo compartilhado nas redes sociais por um dos agressores, a travesti aparece sendo espancada com tapas, chutes, além de receber pauladas por todo o corpo. Um ano depois, o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, da 1ª Promotoria do Júri, afirma que os réus irão a júri popular.
Nas imagens chocantes do assassinato da travesti , ainda é possível ver que os agressores tentam obrigá-la a subir em um carrinho de mão, o que Dandara não consegue fazer por causa dos ferimentos. O caso dela gerou repercussão internacional – e já é considerado uma exceção da Justiça, uma vez que menos de 10% dos homicídios neste universo são investigados, segundo aponta Palácio.
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“O caso Dandara é emblemático pelo sentimento homofóbico que moveu os acusados a perpetrar essa barbárie, mas não existe ainda a tipificação do crime de homofobia, como existe hoje o feminicídio”, destaca. Isso porque o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que tramitava no Senado, que propunha a definição de crimes resultantes da discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, foi arquivado em 2016.
Por isso, poucos casos são investigados até o fim, com os réus sendo levados a júri. Somente em 2017, pelo menos 179 travestis e pessoas trans foram mortas – um dos casos ocorreu apenas três dias antes de Dandara, também na cidade de Fortaleza. Na época, Hérika Izidoro, de 24 anos, foi espancada e, posteriormente, diagnosticada com traumatismo craniano. E do total de assassinatos, apenas o de Dandara caminha em direção da responsabilização legal dos acusados.
Para o andamento desse caso, o promotor de Justiça explica que o vídeo foi peça-chave para que o crime fosse levado a júri popular. “O vídeo é chocante e os acusados acreditavam tanto na impunidade que praticaram esse crime horrível e ainda tiveram a ousadia de filmar o crime, mas foram frustrados, pois foi o vídeo que gerou essa dedicação toda. As provas constantes dos autos são ampla e suficientemente abundantes e incontestes sobre a autoria e a materialidade do delito”, afirmou o promotor.
Em março, os réus responderão pela morte da travesti – sendo acusados de homicídio triplamente qualificado por motivo de torpe, meio cruel e uso de recursos que impossibilitaram a defesa da vítima, além de corrupção de menores.
LGBTfobia continua
Apesar de chocante e de ter repercutido em todo o mundo, o assassinato da cearense em fevereiro do ano passado não demonstra ter tido nenhum impacto no número de casos envolvendo LGBTfobia no estado do Ceará. Segundo Dário Bezerra, integrante da coordenação política do Centro de Resistência Asa Branca, a falta de reconhecimento legal de casos de crime de ódio dificulta o entendimento das pessoas sobre a vulnerabilidade a que as pessoas LGBT são submetidas diariamente.
“É preciso compreender a LGBTfobia como um fenômeno estruturante da sociedade, como uma relação de poder que coloca essa população em detrimento das demais. Somente quando houver esse reconhecimento por parte do Estado é que poderemos compreender que esses crimes têm motivação LGBTfóbica”, ponderou.
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E os números da violência contra pessoas trans são tristes. Em 2017, tivemos o ano com maior índice de homicídios de travestis e transexuais
dos últimos dez anos: no total, 179 pessoas foram assassinadas, sendo 16 delas no Ceará. Minas Gerais foi o estado com mais casos, contabilizando 20 mortes.
*Com informações da Agência Brasil