Relatório elaborado em 2012 por auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) já apontava a necessidade de "reparos/manutenção urgente" no viaduto do Eixão Sul que desabou no fim da manhã desta terça-feira (6) na área central de Brasília.
O estudo foi elaborado mediante à visita de auditores a diversos bens públicos do Distrito Federal e foi concluído em julho de 2012. Os servidores constataram que "muitos dos bens inspecionados não se encontram em adequado estado de conservação" e recomendaram reformas em caráter de urgência num total de nove obras de Brasília. Entre elas constava o viaduto do Eixão Sul localizado próximo à Galeria dos Estados, que desabou nesta manhã sobre um restaurante e carros que estavam estacionados no local.
Logo após o acidente, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) concedeu entrevista coletiva e reconheceu que a via carecia de manutenção – embora tenha atribuído também o episódio ao "envelhecimento" de Brasília.
"Brasília é uma cidade que está envelhecendo. Uma cidade feita de concreto", disse o governador. "Infelizmente, esse [viaduto] ainda não tinha recebido manutenção", reconheceu.
Além da via que desabou nesta manhã, a auditoria do TCDF apontou outros quatro viadutos de Brasília que estavam, já em 2012, em situação que requer "manutenção urgente". As demais obras públicas visitadas pelos auditores e que foram classificadas desse modo são a Ponte do Braghetto (no Eixão Norte), o Ginásio Cláudio Coutinho, o Teatro Nacional e o estacionamento do Conjunto Nacional.
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Conclusão do relatório
Diante das conclusões dos auditores, os responsáveis pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF alertaram o então governador, Agnelo Queiroz (PT), que a negligência com a manutenção das obras públicas poderia impactar na avaliação das contas do governo.
"A atividade de manutenção dos bens públicos não se encontra estruturada a ponto de garantir a boa conservação desses. De fato, o relatório destaca vários exemplos de bens públicos que não se encontram em bom estado de conservação. Diante da situação encontrada, a auditoria entende que as práticas adotadas pelo Governo do Distrito Federal representam desrespeito ao artigo 45 da LRF [...], que procura combater a nefasta cultura dos
governantes brasileiros de abandonar os projetos iniciados em gestões anteriores, bem como dar pouca atenção à manutenção dos bens públicos existentes, privilegiando o desenvolvimento de novos projetos", aponta o relatório.
Ninguém ficou ferido em razão do desabamento do viaduto do Eixão Sul nesta manhã. O trecho da via foi interditado e a Defesa Civil do DF se comprometeu a avaliar os riscos de novos acidentes virem a ocorrer no local.
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