A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, desistiu de realizar, pessoalmente, uma inspeção no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia , onde ocorreram pelo menos três rebeliões desde o primeiro dia do ano. Segundo a assessoria do CNJ, a decisão se deu por “motivos de segurança”.
A previsão inicial era que a ministra do STF fizesse a visita após a reunião com presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho, e do governador Marconi Perillo, além de outras autoridades do estado. Cármen Lúcia seguiria para a Colônia Agrícola, unidade de regime semiaberto do Complexo Prisional, para uma inspeção em pessoa.
“Fiz ela entender que não havia necessidade”, disse Gilberto Marques. “Não quero correr o risco de impor à nossa presidente um aborrecimento qualquer que seja”, acrescentou. “Não seria prudente expor, embora ela quisesse ir, mas eu a convenci a não ir.”
A visita foi marcada depois que o próprio presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) entregou um relatório sobre os incidentes ocorridos no presídio goiano. A ministra havia requerido, na semana passada, que o desembargador inspecionasse o local.
Assim foi feito, e o magistrado entendeu que existe falta de controle do governo do estado de Goiás sobre a situação do complexo prisional, que abriga um número de presos três vezes maior do que sua capacidade, além de possuir uma situação precária das instalações, com recorrentes cortes de água e energia.
Uma das reclamações mais recorrentes dos presos é sobre a demora na análise dos processos – sendo que muitos deles não têm acesso aos advogados. Desse modo, muitos perdem os benefícios de progressão de pena ou de liberdade condicional.
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Com a lentidão no andamento das ações, a administração do presídio também é prejudicada, porque acaba o local fica cada vez mais superlotado. Sobre esse problema, o TJ-GO defende que não possui pessoal e recursos suficientes para analisar os mais de 12 mil autos acumulados na Vara de Execuções penais responsável.
Superlotação
O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia possui cinco penitenciárias, entre unidades de regime fechado, semiaberto e de detenção provisória. A capacidade total, de 2,1 mil presos, esteira excedida em cerca de três vezes. Segundo dados do CNJ, o complexo encontra-se com mais de 5,8 mil detentos.
Somente na Colônia Agroindustrial, onde ocorreu o primeiro motim , 1.153 detentos ocupavam as instalações, projetada para 468. No fim de semana, a Justiça Federal acatou um pedido feito em ação civil pública pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e determinou a transferência de presos até que se chegue à capacidade prevista da unidade prisional.
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Após os motins, que segundo informações de inteligência do estado de Goiás foram provocados por conflitos entre facções rivais, a Colônia Agroindustrial teve grande parte de suas instalações depredadas.
O governo de Goiás disse que cumprirá "imediatamente" a decisão, tão logo o Ministério da Justiça indique as unidades federais que podem acolher os presos de maior periculosidade. Cármen Lúcia também alertou, durante o encontro, para a gravidade da presença de facções criminosas, do tráfico de drogas nos presídios e pediu ações conjuntas e práticas das instituições.
* Com informações da Agência Brasil