Ministra Cármen Lúcia participou de reunião no Tribunal de Justiça de Goiás para tratar sobre a situação dos presídios
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 8.1.2017
Ministra Cármen Lúcia participou de reunião no Tribunal de Justiça de Goiás para tratar sobre a situação dos presídios

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, desistiu de realizar, pessoalmente, uma inspeção no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia , onde ocorreram pelo menos três rebeliões desde o primeiro dia do ano. Segundo a assessoria do CNJ, a decisão se deu por “motivos de segurança”.

A previsão inicial era que a ministra do STF fizesse a visita após a reunião com presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho, e do governador Marconi Perillo, além de outras autoridades do estado. Cármen Lúcia seguiria para a Colônia Agrícola, unidade de regime semiaberto do Complexo Prisional, para uma inspeção em pessoa.

“Fiz ela entender que não havia necessidade”, disse Gilberto Marques. “Não quero correr o risco de impor à nossa presidente um aborrecimento qualquer que seja”, acrescentou. “Não seria prudente expor, embora ela quisesse ir, mas eu a convenci a não ir.”

A visita foi marcada depois que o próprio presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) entregou um relatório sobre os incidentes ocorridos no presídio goiano. A ministra havia requerido, na semana passada, que o desembargador inspecionasse o local.

Assim foi feito, e o magistrado entendeu que existe falta de controle do governo do estado de Goiás sobre a situação do complexo prisional, que abriga um número de presos três vezes maior do que sua capacidade, além de possuir uma situação precária das instalações, com recorrentes cortes de água e energia.

Uma das reclamações mais recorrentes dos presos é sobre a demora na análise dos processos – sendo que muitos deles não têm acesso aos advogados. Desse modo, muitos perdem os benefícios de progressão de pena ou de liberdade condicional.

Leia também: Estado sabia de possíveis rebeliões em 20 presídios goianos, diz secretário

Com a lentidão no andamento das ações, a administração do presídio também é prejudicada, porque acaba o local fica cada vez mais superlotado. Sobre esse problema, o TJ-GO defende que não possui pessoal e recursos suficientes para analisar os mais de 12 mil autos acumulados na Vara de Execuções penais responsável.

Superlotação

O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia possui cinco penitenciárias, entre unidades de regime fechado, semiaberto e de detenção provisória. A capacidade total, de 2,1 mil presos, esteira excedida em cerca de três vezes. Segundo dados do CNJ, o complexo encontra-se com mais de 5,8 mil detentos.

Somente na Colônia Agroindustrial, onde ocorreu o primeiro motim , 1.153 detentos ocupavam as instalações, projetada para 468. No fim de semana, a Justiça Federal acatou um pedido feito em ação civil pública pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e determinou a transferência de presos até que se chegue à capacidade prevista da unidade prisional.

Leia também: Nova rebelião em prisão de Aparecida de Goiânia já está controlada, diz governo

Após os motins, que segundo informações de inteligência do estado de Goiás foram provocados por conflitos entre facções rivais, a Colônia Agroindustrial teve grande parte de suas instalações depredadas.

O governo de Goiás disse que cumprirá "imediatamente" a decisão, tão logo o Ministério da Justiça indique as unidades federais que podem acolher os presos de maior periculosidade. Cármen Lúcia também alertou, durante o encontro, para a gravidade da presença de facções criminosas, do tráfico de drogas nos presídios e pediu ações conjuntas e práticas das instituições.

* Com informações da Agência Brasil

    Mais Recentes

      Comentários

      Clique aqui e deixe seu comentário!