O ministro Edson Fachin será o relator da ação impetrada pelo governo do Rio de Janeiro contra o ministro Torquato Jardim
no Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública é acusado de incorrer em crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) ao ter criticado a gestão de Luiz Fernando Pezão (PMDB) e afirmado que há ligação entre o Comando da Polícia Militar, deputados estaduais e o crime organizado no Rio.
A ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) cobra explicações de Torquato Jardim sobre as declarações feitas em entrevista publicada no início desta semana pelo portal UOL .
No documento, o chefe da PGE-RJ, Leonardo Espíndola, alega que o ministro da Justiça “verbalizou acusações sobre o cometimento de crimes” a partir de informações obtidas pelo serviço de inteligência da pasta e que elas “merecem ser esclarecidas e comprovadas”.
O procurador defende que o esclarecimento é necessário para que o governo do Rio possa tomar “medidas administrativas e judiciais competentes” ou, caso Torquato não possa comprovar as informações, para “processá-lo criminalmente".
Reações à entrevista de Torquato Jardim
As críticas do ministro à gestão da segurança pública no Rio desencadearam uma série de reações daqueles que se viram como alvos dos ataques. Horas após a divulgação da entrevista de Torquato, na terça-feira (31), o governador Pezão divulgou nota garantindo que nem o governo e nem o Comando da PM "negociam com o crime organizado". A Polícia Militar do Rio também divulgou nota condenando a entrevista e afirmando que as declarações "são de uma irresponsabilidade inadmissível".
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani (PMDB), cobrou um posicionamento do presidente Michel Temer a respeito do episódio. Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Alerj também decidiram enviar um pedido à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para investigar a conduta do ministro da Justiça.
O mau-estar entre as autoridades fluminenses e Torquato Jardim levaram a equipe de Temer se movimentar para colocar panos quentes na situação. O próprio presidente conversou com Pezão para tentar demovê-lo da indignação contra o ministro. A atitude também foi repetida pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.