O governo do Rio de Janeiro enviou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, dê explicações sobre as afirmações feitas por ele de que “comandantes de batalhão são sócios do crime organizado' e que o comando da PM 'decorre de acerto com o crime”. O documento é assinado pelo procurador-geral do Rio, Leonardo Espíndola e foi endereçado à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia.
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Espíndola afirma no pedido de interpelação judicial que o ministro da Justiça “verbalizou acusações sobre o cometimento de crimes” a partir de informações obtidas pelo serviço de inteligência da pasta e que elas “merecem ser esclarecidas e comprovadas”.
De acordo com o procurador-geral, o esclarecimento é necessário para que o governo do Rio possa tomar “medidas administrativas e judiciais competentes” ou, caso Torquato não possa comprovar as informações, para “processá-lo criminalmente pelo cometimento dos crimes de calúnia, injúria, difamação”.
Uma interpelação judicial é usada para casos em que uma pessoa se sente ofendida por algum desses crimes e pede explicações em juízo. Quem se recusa a responder, ou não se justifica, pode responder por ofensa. O STF ainda não confirmou o recebimento do documento ou se vai de fato cobrar explicações do ministro da Justiça.
Acusações
Torquato Jardim fez as declarações sobre a relação entre criminosos e a polícia do Rio à jornalistas ontem e voltou a repetir as acusações nesta quarta-feira (31), em Brasília, após reunião com ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Educação, Mendonça Filho. Segundo ele, os acertos com os criminosos estariam “retrocedendo a situação da segurança pública no Rio a um estado de coisas semelhantes ao retratado nos filmes Tropa de Elite 1 e 2”.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, rebateu as acusações e disse que “o governo e a polícia não negociam com criminosos”. O presidente da Alerj, deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), também refutou as alegações do ministro da Justiça e disse que “a declaração é de quem não tem nenhum conhecimento, de quem é irresponsável e de quem age com má-fé”.
*com informações da TV Globo