O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) atendeu aos apelos do governo estadual e estendeu por mais 360 dias a permanência dos traficantes Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, e Eliseu Felício de Souza, o Zeu, em presídios federais longe do Rio.
Leia também: Alvos de megaoperação em SP enviaram fuzis para guerra na Rocinha, diz delegado
Antigo chefe do tráfico de drogas na favela da Rocinha, na zona sul do Rio, e apontado como um dos responsáveis pelos recentes confrontos entre facções na comunidade de São Conrado, Nem da Rocinha está preso desde novembro de 2011 e cumpre pena em presídio federal em Porto Velho, em Rondônia.
Já o traficante Zeu, um dos integrantes da cúpula do Comando Vermelho, a maior facção criminosa do Rio, está preso desde dezembro de 2010 e é mantido sob custódia em prisão localizada em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ele foi condenado a 23 anos de cadeia pela morte do jornalista Tim Lopes, em 2002, e era um dos chefes do tráfico nas comunidades do Complexo do Alemão, da Penha, Palmerinha e Tuiuti.
A decisão do juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais do TJ-RJ, atende a um pedido da Secretaria de Segurança do RJ. Um relatório dos serviços de inteligência da pasta apontou que eventual retorno dos criminosos ao estado representaria "risco de aumento dos confrontos armados" na Baixada Fluminense.
O magistrado justifica sua decisão apontando a crise financeira do estado do Rio de Janeiro e lembra ainda que a Lei de Execuções Penais permite que o preso seja recolhido em presídio federal de outro estado quando a medida se justificar no interesse da segurança pública.
“Reforça-se a imprescindibilidade da medida em questão, quando se vislumbra o atual momento de crise em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, com sérias implicações no potencial de investimento e manutenção dos órgãos de segurança pública e administração penitenciária, reforçando a sensação de insegurança e instabilidade, que só se agravarão com o retorno dos líderes de facção”, assinalou o juiz na decisão.
Executivo e Judiciário se unem contra retorno de milicianos e chefes de facções
No fim do mês passado, quando a favela da Rocinha ainda era palco de ações das Forças Armadas e de tropas de elite da Polícia do Rio no combate à guerra entre facções, o juiz Rafael Estrela e a Secretaria de Segurança do estado já haviam somado forças contra o retorno de criminosos ao estado .
À época, o magistrado encaminhou pedido à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o traficante Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, conhecido como My Thor, permanecesse no presídio federal de Catanduvas (PR) – onde ele cumpre pena desde 1996.
Ex-comandante do tráfico no Morro de Santo Amaro, na zona sul do Rio, My Thor também integra a "mais alta cúpula" do Comando Vermelho e é conhecido por adotar meios cruéis contra aqueles que descumprem suas ordens. Ele é irmão do traficante Nicolas Labre Pereira de Jesus, o Fat Family, que foi morto pela polícia no ano passado após protagonizar fuga cinematográfica do Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio.
Leia também: Mulher de traficante "Nem da Rocinha", Danúbia Rangel é presa no Rio de Janeiro