Um dos itens do pacote de concessões da gestão Doria, Mercado Municipal de SP recebe 50 mil pessoas por semana
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Um dos itens do pacote de concessões da gestão Doria, Mercado Municipal de SP recebe 50 mil pessoas por semana

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da madrugada desta sexta-feira (22), por 38 votos a 13, o pacote de concessões proposto pela gestão do prefeito João Doria (PSDB). O projeto que repassa à iniciativa privada a administração de serviços públicos inclui o Mercado Municipal (o popular Mercadão), bem como terminais de ônibus, o Bilhete Único e parques da capital paulista.

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O texto do chamado "Plano Municipal de Desestatização" agora segue para sanção do prefeito João Doria , que celebrou o resultado da votação em vídeo publicado em suas redes sociais. "Isso vai melhorar a condição de vida, vai melhorar os serviços da nossa cidade. Sem ônus, sem custos para a Prefeitura, portanto sem custos para você, que é contribuinte", disse o prefeito.

Apesar da vitória, o mandatário da capital paulista viu sua proposta inicial ser enxugada pelos vereadores durante as discussões na Câmara. Sumiram da redação final a administração do sistema de compartilhamento de bicicletas e do mobiliário urbano. Também foram retirados da redação original, apresentada em junho deste ano, 12 mercados municipais e todos os 16 sacolões. 

A Prefeitura agora terá prazo de 180 dias para elaborar um novo projeto que contemple esses mercados e sacolões que ficaram de fora.

Em entrevista ao site da Câmara, o líder da oposição na Casa, vereador Antonio Donato (PT), disse temer que a iniciativa privada transforme o Mercadão, tombado pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), em um centro comercial como o Shopping 25 de Março e a Galeria Pajé.

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“É muito estranho que o principal mercado permanece no projeto para ser concedido sem nenhuma regra que o proteja. Tem toda uma história, faz parte da cultura paulistana, é um elemento de turismo fortíssimo e nada impede que se faça um outlet”, declarou.

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Terminais e Bilhete Único

O projeto também autoriza a gestão Doria a buscar parcerias para a administração dos 27 terminais de ônibus da cidade de São Paulo. Os empresários vencedores da licitação deverão fazer intervenções no entorno dos locais. Além disso, caso construam prédios sobre os terminais, deverão garantir 5% da área para habitação popular. 

Já a exploração comercial do sistema de bilhetagem do transporte público prevê que a empresa que ganhar a concessão do Bilhete Único poderá incorporar aos cartões bandeiras de cartão de crédito e outros serviços.

No entanto, a Prefeitura deve garantir que o passageiro que quiser o bilhete apenas para andar de transporte público tenha essa opção. As informações dos usuários obrigatoriamente deverão ser mantidas em sigilo.

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