O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decretou nesta sexta-feira (25) a prisão do ex-presidente do Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado), Rogério Onofre, que havia sido solto na quinta-feira (24) por habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
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Na nova decisão, o juiz Marcelo Bretas atende a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) pela prisão preventiva de Onofre, que é réu em uma ação que investiga um esquema de propinas no Rio de Janeiro, que é consequência da Operação Ponto Final. Também são réus neste processo o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e outras 22 pessoas investigadas.
A Procuradoria argumenta o pedido com base na existência de fatos novos no processo, por ameaças do réu a dois empresários envolvidos no processo, Nuno Coelho e Guilherme Vialle, de quem ele comprou imóveis para ocultar patrimônio, segundo o MPF. As ameaças foram gravadas em áudio e mensagens de texto anexados ao processo.
“Dessa forma, há risco concreto da liberdade de Rogério Onofre, não só pelo fundado receio de ocultação de capitais já mencionada alhures, como pelos fatos novos trazidos que apontam para a provável ameaça perpetrada por ele, o que se revela capaz de interferir sobremaneira na persecução penal, bem como na aplicação de eventual pena”, escreveu Bretas, em sua decisão.
A medida representa mais um capítulo no embate jurídico travado entre Bretas e Mendes, que usou a metáfora de que é o cachorro quem balança o rabo, e não o contrário, referindo-se à instância inferior do magistrado do Rio de Janeiro. Porém, a frase causou polêmica e na quinta-feira gerou um ato público em apoio a Bretas, na Justiça Federal do Rio, com as presenças de juízes federais, procuradores da República, políticos, artistas de televisão e cantores, incluindo Caetano Veloso.
Investigações
As investigações apontaram que a propina da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro ) destinou R$ 144,7 milhões para Cabral entre julho de 2010 e outubro de 2016, além de R$ 43,4 milhões de julho de 2010 a fevereiro de 2016 a Rogério Onofre. Com os repasses, empresários como José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira, Marcelo Traça e João Augusto Monteiro garantiam a hegemonia no setor de transportes, benefícios na política tarifária e de gestão desse serviço público.
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Para desviar os recursos e remetê-los ao exterior, sustenta o MPF, a organização se estruturou em quatro núcleos interdependentes: econômico (donos de empresas de ônibus à frente da Fetranspor); administrativo (gestores do Estado que pediam vantagens indevidas pagas por empresários); financeiro-operacional (responsáveis por operações para lavar ativos); e político (ex-governador e líder da organização). Outra estratégia foi movimentar cifras milionárias fora do sistema bancário, recolhidas em garagens de empresas de ônibus e guardadas em transportadoras de valores (quantias custodiadas superavam suas respectivas autorizações).
Entre os fatos narrados na denúncia estão a decisão de Onofre com anuência de Cabral de, em dezembro de 2009, aumentar as passagens de ônibus intermunicipais em 7,05%. Aquele ano foi o último em que vigorou a política de reajuste via planilhas de custos entregues pela Fetranspor ao Detro (os reajustes ficaram vinculados ao IPCA a partir de 2010, conforme acordo do Estado com o MP-RJ). Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou diversas irregularidades nesse reajuste do fim de 2009 (um estudo tarifário calculou 2,68%), o que levou à condenação de Onofre pelo TCE.
IPVA
Outro fato investigado pelos procuradores foi o desconto de 50% no IPVA das empresas de ônibus, em janeiro de 2014. Naquele mês e em fevereiro, as planilhas de colaboradores da força-tarefa indicam que um bônus de R$ 13 milhões saiu do “caixa dois” da Fetranspor para Cabral, que ainda recebia repasses mensais da Federação.
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“É nítido que, por um lado, o governador Sérgio Cabral concedeu benefícios tributários às empresas de ônibus, abrindo mão de receitas importantes para o combalido orçamento do Estado do Rio de Janeiro . Tais benesses, no entanto, não foram consideradas pelo então presidente do Detro Rogério Onofre para reduzir os valores das tarifas pagos pelos usuários do serviço público de transportes ou ao menos para diminuir o seu percentual de aumento”, afirma a denúncia aceita pelo juiz Marcelo Bretas.
* Com informações da Agência Brasil