O desembargador Eugênio Cesário foi flagrado em um vídeo, na tarde desta quinta-feira (17), em que é visto repreendendo uma advogada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, em Goiás, por causa da roupa que ela vestia. Cesário se recusou a ouvir a sustentação da profissional, ameaçando deixar a audiência por “não estar cumprindo o decoro forense”.
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O vídeo do momento foi gravado por um advogado. Nas imagens, é possível ouvir o desembargador
dizendo, na frente de todos os presentes: “podem discordar, mas nós temos um decoro forense a cumprir. Tem que estar à altura na forma e na aparência com o exercício dessa atividade, e a senhora vem fazer a sustentação oral de camiseta?”.
Ele ainda completou que, caso ela insistisse em participar, sairia da sala. “O fórum é todo feito de simbologia”. “Olha as bandeiras de simbologia, olha nossas togas, (...) e a senhora vem fazer uma sustentação oral de camiseta? Se for para fazer, eu saio”, completou Cesário.
A advogada tenta se defender, explicando que não vestia uma camiseta e, sim, um vestido. “Embora os braços estejam livres, isso não é uma camiseta”, respondeu.
Na sequência, a desembargadora Yara Teixeira defende que a advogada estava “na verdade, de vestido” e que, mesmo não concordando, poderia adiar a audiência “caso o desembargador se recusasse mesmo a participar”.
Notas de repúdio
A Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás publicou uma nota oficial em que repudia o ato do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região , Eugênio Cesário, por impedir que uma advogada promovesse a sustentação oral por “não considerar sua vestimenta formal o suficiente para o ambiente”.
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“Por conta de um julgamento pessoal e desarrazoado, o magistrado inviabilizou que a advogada fizesse uso da Tribuna para a defesa dos interesses de seu constituinte. Sua decisão fere as prerrogativas funcionais e a Constituição, que estabelece que a advocacia é função essencial à Justiça”, diz a nota.
Desembargador do TRT da 18ª Região ameaçou deixar audiência nesta quinta-feira
Consta do artigo 58 inciso XI da Lei 8.906/94 que compete privativamente ao Conselho Seccional da OAB “determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados no exercício profissional”. Na nota da OAB-GO, defende-se que “não cabe a um representante do Poder Judiciário impedir a plena atividade da advocacia por esse motivo e sem a devida justificação jurídica de seus atos”.
“Salientamos, mais uma vez, que todo advogado tem direito ao pleno exercício profissional, sendo a Tribuna solo sagrado da advocacia. Esta é uma garantia da promoção do acesso à Justiça de todo e qualquer cidadão”, completa a nota.
As comissões da Mulher Advogada (CMA), da Especial de Valorização da Mulher (CEVM) e Especial da Voluntária Advogada (CEVA) da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás também divulgaram nota, afirmando que tomaram conhecimento do vídeo que circula pelas redes sociais e pelos relatos dos presentes. E que “repudia o preconceito estampado na fala do desembargador Eugênio Cesário que, inclusive, ameaçou sair do recinto se a advogada daquele modo permanecesse”.
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“Salientamos que o repúdio se estende ao tom autoritário proferido pelo magistrado, sobretudo diante de uma jovem advogada mulher, visto que os tribunais de Justiça também não são ambiente para comportamentos antidemocráticos como os do referido desembargador”, afirma a nota.
A CMA ainda disse que está requerendo providências à Direção da OAB-GO no sentido de apurar os fatos e tomar medidas por justiça e coação de novas afrontas às advogadas goianas.
O desembargador Eugênio Cesário foi nomeado ao cargo em 2013 pelo então vice-presidente da República Michel Temer. Anteriormente, ele era juiz convocado do TRT desde 2011.
*Com informações do TRT e OAB-GO