A Justiça do Ceará autorizou o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza a realizar intimações referentes a atos processuais por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp. A decisão foi tomada pelo juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, e foi publicada no Diário da Justiça nesta semana.
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Ao autorizar sistema de envio das notificações pelo WhatsApp , o diretor do Fórum considerou a importância da celeridade das comunicações processuais. Por esse motivo, decidiu utilizar as novas tecnologias de comunicação disponíveis para auxiliar nessa finalidade. O magistrado destacou também a necessidade de redução de despesas pelos órgãos do Poder Judiciário, já que a expedição de cartas e avisos de recebimento tem alto custo para os tribunais.
O documento publicado nesta semana no Diário da Justiça prevê que, na mensagem enviada pela unidade judiciária pelo aplicativo por meio de telefone institucional, deverá constar a identificação do Poder Judiciário, da unidade, o número do processo, o nome das partes envolvidas e a finalidade da comunicação. Em caso de necessidade de comparecimento em juízo, deverá conter ainda o dia, a hora e o lugar de comparecimento.
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As intimações enviadas por meio do aplicativo de mensagens instantâneas serão encaminhadas a partir dos números de telefones celulares vinculadas à unidade judiciária, divulgados na página do Tribunal de Justiça do Ceará na internet ou diretamente oferecidos pela secretaria do Juizado.
Caso a parte não tenha interesse na comunicação virtual, a manifestação poderá ser feita no pedido inicial (procedimento policial ou peça própria de advogado devidamente constituído) ou em manifestação avulsa, ao longo do curso do processo.
Requisitos para a adesão
Ao concordar com a adesão ao serviço de intimação pelo aplicativo, a parte deverá possuir o programa instalado no seu celular ou em outro equipamento eletrônico, além de manter ativa, nas opções de privacidade, a opção de recebido e confirmação de leitura.
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Os jurisdicionados, mesmo aderindo à nova modalidade, serão intimados pelos demais meios de intimação já previstos no ordenamento jurídico. O Tribunal de Justiça do Ceará informa que o número do WhatsApp do Juizado utilizado para as intimações é (85) 9-8802-6950.