A Organização Não-Governamental Agefes-Paz, que atua em parceria com a Agefes-Saúde, em São Paulo, selecionando candidatos para empregos será investigada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). A ONG foi apontada por obrigar interessados em vagas a doarem parte do primeiro salário para fins terceiros.
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Segundo as acusações, a Agefes-Paz pedia R$ 300,00 do primeiro salário recebido para que fossem compradas cestas básicas para crianças com câncer. Contudo, de acordo com o MPT
-SP, o salário é uma verba de natureza alimentar e direito fundamental do ser humana, não podendo ser penhorável. Caso seja uma agência de trabalho doméstico, a taxa pode ser cobrada, porém apenas do empregador, nunca do empregado.
“Uma empresa, empregador ou agência de empregos não têm o direito de exigir parcela do salário de um empregado para o que quer que seja. Também não pode condicionar o recebimento do salário à doação de uma parcela ou valor”, segundo impõe o ministério.
Denúncias e investigações
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo afirmou, em nota, que houve a abertura da investigação nesta quarta-feira (9), afirmando que irá abrir as investigações para apurar os fatos. A empresa Agefes-paz pode ser obrigada, posteriormente, a corrigir a situação irregular, comprometendo-se, por meio de um acordo com o ministério. Ainda segundo as regras, a empresa pode receber uma multa e, em último caso, ter de responder a um processo judicial.
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De acordo com informações da "Agência Brasil", a ONG não respondeu aos questionamentos em torno da polêmica. No site da entidade, a Agefes afirma ser “uma empresa filantrópica sem fins lucrativos, que atua no terceiro setor”, sendo “especializada em prestar serviços de mão de obra para outras entidades, empregando pessoas diretamente das instituições de ensino na área de saúde e outros, dando aos profissionais uma oportunidade de um emprego seguro”.
Ainda segundo o site, a sede da ONG está na cidade de Salvador (BA), porém atua em qualquer parte do País e até mesmo no exterior, com a maioria dos serviços concentrada em São Paulo. A Agefes ainda diz que sua missão é “empregar o maior número de pessoas (...). Garantir cesta básica e uma estabilidade para os paciente [sic] de baixa renda com câncer”.
“O grupo Agefes presta serviços com profissionais responsáveis e recém-formados, além do primeiro emprego para iniciante e pessoas com deficiência. Nossa missão é empregar o maior número de pessoas e, através destes profissionais, garantir cesta básica e estabilidade para os pacientes de baixa renda com câncer. A Agefes tem como desafio uma relação de 25 famílias com câncer que precisam de ajuda constante”, informa o site.
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Vale destacar que, caso o cidadão seja vítima ou conheça vítima desse tipo de uma empresa ou agência de emprego que exige parte do salário, pode denunciar tanto ao MPT quanto ao Ministério do Trabalho, à Justiça do Trabalho ou ao sindicato da categoria afetada.