Policiais civis prenderam nesta segunda-feira (7) pelo menos 33 pessoas suspeitas de terem cometido crimes de violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro. A Operação “Comigo não, violão” cumpriu mandados de busca e apreensão, além de mandados de prisão.
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Os mandados realizados pela Polícia Civil apreenderam três armas de fogo. No total, 14 delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deams) tiveram participação na operação realizada hoje. A “Comigo não, violão” tem objetivo de celebrar o aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha, que tornou possível a existência de punições mais rigorosas para os casos de violência contra a mulher no País.
Além da operação policial, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos do Rio de Janeiro também lançou uma campanha hoje em comemoração ao aniversário da lei. Com slogan “Ele (a) dizia que me amava”, a ação expõe diversos tipos de violência doméstica contra as mulheres sob justificativa do “amor”. Esta campanha irá divulgar vídeos educativos em televisores nos ônibus do Rio.
PEC sobre estupro
Outra notícia que aborda as problemáticas das mulheres é sobre a Proposta de Emenda à Constituição que torna o estupro um crime imprescritível no Brasil. O Senado deverá concluir a votação da PEC 64/2016 nesta semana.
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Assim, o estupro
irá se tornar crime imprescritível e inafiançável. Hoje, o tempo de prescrição dos crimes de estupro pode se estender até 20 anos. Em casos que envolvem vulneráveis (menores de 14 anos de idade), a contagem só começa depois que a vítima completa 18 anos.
A Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (11.340) começou a valer em 7 de agosto de 2006. Ela tem como objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre outras coisas, estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de risco em níveis doméstico e familiar.
De acordo como texto, todas as mulheres – independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião – devem gozar dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservando sua saúde física e mental, além do aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
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No Brasil, segundo os dados da Secretaria de Política para Mulheres, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica . Além disso, cerca de 80% dos casos de violência contra a mulher são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.
*Com informações da Agência Brasil