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As próximas faturas da NET deverão vir com desconto de 7,50 reais por mês

A Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, determinou que a Net terá que conceder descontos a uma de suas clientes por ter cortado os sinais do SBT, Record e RedeTV! dos pacotes assinados da operadora.

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iG São Paulo
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A NET também vai ser obrigada a ressarcir ao cliente pelo valor que ele já havia efetuado em todos os meses anteriores, o corte aconteceu no final de março em toda Grande São Paulo. As faturas devem chegar com um desconto de 7,50 reais por mês (o valor é de 2,50 por cada canal que não é mais transmitido em sua grade).

O juiz do caso, Eduardo Francisco Marcondes disse que a cliente pagava um valor fechado por seu pacote de TV paga que incluía a transmissão dos três canais, mas que, com o corte, houve um “desequilíbrio na relação contratual. Como houve “redução do serviço prestado, tem a parte autora (a cliente) direito à redução proporcional do preço respectivo”, finalizou.

Desde 30 de março, com o fim do sinal analógico, os três canais deixaram de ser transmitidos na maioria das operadoras de TV por assinatura. A situação já foi apontada por diversas matérias publicadas no Portal iG e agora começa a ser cobrada também pela Justiça.

Esse foi o primeiro caso que pode gerar um número infinito de ações do mesmo tipo, já que todos os assinantes desse tipo de serviço continuam pagando por um produto que não estão recebendo.

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O modelo de negócio das mega operadoras de TV por assinatura consiste em comprar a programação com sinal digital de terceiros, como por exemplo os filmes da NETFLIX e da HBO, e vender esse conteúdo ao consumidor, através da cobranca de mensalidades e também veiculando publicidade e cobrando este espaço do anunciante.

Por outro lado, as chamadas "TVs Abertas" como a RedeTV! , Record e SBT , disponibilizam toda sua programação aos seus telespectadores de forma gratuita, sem cobrar nada. A sua receita provém da venda de publicidade para anunciantes e de patrocínios.

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A convivência entre estes dois modelos foi relativamente pacifica enquanto as TVs abertas permitiram, de forma gratuita, que seu sinal de transmissão analógico fosse incluído na grade de programação das grandes operadoras de TV paga.

No entanto o mercado mudou e evoluiu, os consumidores passaram a ser mais exigentes, a competição por programação de qualidade aumentou, obrigando e as TVs abertas brasileiras a fazerem grandes investimentos para transformar toda sua transmissão de shows, noticiários, filmes, documetários, novelas, etc, em tecnologia digital de alta definição. Com o fim do sinal analógico da TV no dia 29 de março em São Paulo, as grandes operadoras de assinaturas vão perder todo o conteúdo gratuito que tinham das TVs abertas e nesse momento deveriam passar a tratá-las como fazem com a NETFLIX, o Dicovery ou a National Geographic: comprar o conteúdo digital das TVs brasileiras de alta definição, para só então vendê-lo.

Mas não é isso que querem fazer. Preferem tratar as empresas brasileiras como entidades de segunda categoria e não pagar pelo conteúdo, como fazem com outras fornecedoras e produtoras. As mega operadoras de TV paga, como a NET, exigem que a RedeTV!, Record e SBT lhes forneçam um serviço de altíssima tecnologia de graça, a custo zero, e ao mesmo tempo desejam continuar cobrando este mesmo serviço dos seus assinantes. Isso é um abuso e agora quem terá que pagar essa conta são as próprias operadoras que lesam os consumidores.

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