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Segundo informações da "GloboNews", determinação de desembargador pede avaliação mais profunda sobre avaliação compulsória na região

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu neste domingo (28) a decisão judicial que permitia a Prefeitura da capital realizar avaliações compulsórias, isto é, de maneira forçada, em dependentes químicos na região da Cracolândia. De acordo com informações da "GloboNews", a determinação foi feita pelo desembargador Reinaldo Miluzzi a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e tem caráter temporário. O magistrado ainda tirou o segredo de Justiça do processo.

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De acordo com o canal de notícias, o desembargador afirmou, na liminar, que a autorização está suspensa até que a avaliação compulsória de usuários de drogas na Cracolândia  seja avaliava mais profundamente. Miluzzi recomendou ainda que a 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP realize discussões sobre o mérito da questão. O MP-SP pede que a Prefeitura siga o programa Redenção , criado no início da gestão do prefeito João Doria . O programa não prevê avaliações compulsórias.

Ministério Público pede que a Prefeitura siga diretrizes do programa Redenção na região da Cracolândia
Rovena Rosa/Agência Brasil - 13.1.2017
Ministério Público pede que a Prefeitura siga diretrizes do programa Redenção na região da Cracolândia

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A Prefeitura havia recebido a autorização na noite de sexta-feira (26) depois de decisão do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado autorizou a Prefeitura a solicitar novas autorizaçãos da Justiça para internar dependentes químicos de maneira forçada. A abordagem teria validade de 30 dias e poderia ser aplicada na região da Cracolândia e adjacências. Os menores de idade não estavam incluídos.

A Prefeitura tinha planos de conduzir compulsoriamente cerca de 100 depentendes químicos que frequentam a região da Cracolândia. No sábado (27), o secretário municipal de Saúde , Wilson Pollara, afirmou que "uma avaliação prévia mostra que lá na região 30% das pessoas têm problema psiquiátrico grave". Pollara afirmou ainda que, "se considerar hoje que lá temos 600 pessoas, eu estou falando em 200 pessoas com problemas psiquiátricos. Das quais de 80 a 100 pessoas vão precisar de condução coercitiva".

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A ação na Cracolândia planejada pela Prefeitura seria iniciada na próxima semana, mas, segundo o secretário ainda não havia definições sobre a forma como seria feita a abordagem. A ideia, até aquele momento, era utilizar uma equipe multidisciplinar no contato com dependentes químicos. "Isso vai ser definido pela nossa equipe psiquiátrica, já está sendo elaborado, está quase no final", explicou.

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