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Conselheiro do TCE-SP fez questionamentos sobre contrato para modernizar linha 11-Coral; governo e CPTM têm 30 dias para apresentar explicações

Secretaria estadual de Transportes e CPTM têm prazo de 30 dias para responder aos questionamentos do TCE-SP
Divulgação/Edson Lopes Jr/A2 Fotografia
Secretaria estadual de Transportes e CPTM têm prazo de 30 dias para responder aos questionamentos do TCE-SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou falhas em um contrato para modernização da Linha 11-Coral da CPTM e fez questionamentos aos responsáveis pelo projeto. O despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini sobre o contrato firmado em 2010 foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do estado. O documento previa a compra de nove trens, cada um por R$ 33,6 milhões, em um projeto parcialmente financiado pelo Banco Mundial.

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A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM têm 30 dias para apresentar as justificativas e documentos para esclarecer os pontos levantados pelo tribunal.

As sucessivas prorrogações da vigência do contrato são objeto de um dos questionamentos, situação considerada "estranha"por Citadini. Houve cinco mudanças na data de entrega do projeto, inicialmente prevista para abril de 2013 e atualmente esperada para outubro de 2018. “Por que tanta prorrogação?”, questiona o conselheiro.

O conselheiro também aponta possíveis falhas de planejamento relacionadas à instalação do sistema de controle automático dos trens, conhecido pela sigla ATC. “A instalação do ATC também está causando atraso. Por que essa decisão não foi tomada desde o início? O sistema ATC pela proposta, já existia? Se, não, por que não foi previsto?"

O tribunal também quer o detalhamento das despesas efetuadas. Citadini pede, por exemplo, a prestação de contas do convênio feito com o Banco Mundial, que emprestou US$ 112, 9 milhões ao Governo do Estado de São Paulo para o projeto. 

Citadini quer também que a CPTM precise quais foram os serviços prestados pela empresa contratada, a francesa Alstom , e das subcontratadas para fornecimento de peças e serviços. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e com a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, mas não obteve resposta.

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Cartel

No início deste mês, a Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia contra nove pessoas  acusadas pelo Ministério Público de integrar o chamado cartel dos trens. O grupo é acusada de usar empresas falsas de consultoria e contas no exterior em um esquema de lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público, o dinheiro envolvido no esquema de corrupção vinha da contratação do primeiro trecho (Capão Redondo – Largo Treze) da linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo.

Entre os réus no caso, estão  ex-executivos, consultores, e ex-dirigentes da CPTM.

*Com informações e reportagem da Agência Brasil

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