Três adolescentes morreram asfixiados durante rebelião em uma unidade socieducativa em Vitória de Santo Antão, na zona da Mata de Pernambuco, no fim da tarde deste domingo (2). De acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), responsável pela unidade, as vítimas foram dois jovens de 16 anos e um terceiro de 17 anos de idade.
Segundo a Funase, seis internos colocaram fogo em uma das alas do Centro de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Case) durante a rebelião . A Polícia Militar foi acionada e o fogo foi controlado pelos 11 agentes socioeducativos que estavam de plantão, com a ajuda dos policiais que atenderam a ocorrência.
Quatro adolescentes suspeitos de ter participado do motim já foram identificados e, de acordo com a Funase, serão indiciados pela Polícia Civil como autores do homicídio. Os quatro foram recolhidos à Unidade de Atendimento Inicial (Uniai), onde estão à disposição da Justiça.
O Case tem capacidade para 72 adolescentes e, de acordo com a Funase, abrigava 36. A fundação já começou a investigar as causas do motim e identificar os responsáveis pelo tumulto.
Há pouco mais de uma semana, um adolescente que cumpria medida socioeducativa de internação na mesma unidade de Vitória de Santo Antão foi morto por outros internos. Pelo menos 32 internos fugiram na ocasião.
A juíza titular da Vara Regional da Infância e Juventude da 4ª Circunscrição, com sede na cidade, disse à reportagem da Agência Brasil que visita as instalações da Funase a cada dois meses e que, além de o Case não estar superlotado, oferece estrutura “adequada.”
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"Tudo ok"
“A fiscalização vem sendo feita regularmente, bimestralmente. Estava tudo ok. Sem superlotação ou problemas mais graves se considerarmos a situação do sistema em outras localidades. Ninguém esperava que isso voltaria a acontecer”, comentou a juíza, revelando que, na semana passada, se reuniu com representantes da Funase que garantiram que a fundação vinha adotando as providências necessárias para evitar novos episódios como o do último dia 24.
A coordenadora do Conselho Tutelar Municipal, Tamires Maior, também manifestou surpresa diante dos últimos fatos. Segundo ela, a situação local sempre foi considerada tranquila e o Case é conhecido por oferecer aos internos um “atendimento mais humano, diferenciado”.
“Estivemos na unidade na última quarta [29], alguns dias após o primeiro adolescente ter sido morto. Os ânimos estavam bem mais calmos. Conversamos com diversos adolescentes sobre as condições da unidade e eles nos disseram que estavam tranquilos, que a rebelião tinha sido encabeçada por um grupo isolado”, contou Tamires.
Segundo ela, cinco conselheiras tutelares participaram da visita surpresa. Não foi constatado nenhum indício de maus-tratos aos adolescentes e as condições estruturais locais, de acordo com a coordenadora, foram consideradas “dignas dentro dos limites possíveis.”
“Ainda não temos informação sobre o que aconteceu ontem, mas parece haver algo que ainda não conseguimos identificar, afinal, se tudo estivesse realmente tranquilo, esse tipo de coisa não teria voltado a ocorrer quase uma semana depois. Vamos ter que esperar o resultado das investigações, mas imagino que, a partir do momento em que novas mortes ocorreram, outros órgãos de proteção, inclusive federais, deverão se manifestar e procurar se inteirar do que de fato está acontecendo,” acrescentou Tamires.
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Motivado por denúncias da organização não-governamental Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e por promotoras de Justiça e Cidadania de Caruaru (PE), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) fez em novembro de 2016, uma inspeção em algumas unidades do sistema socioeducativo de Pernambuco.
Os conselheiros participantes da missão visitaram unidades de internação nas cidades de Caruaru (onde, em 30 de outubro de 2016, sete jovens foram mortos e queimados vivos) e Abreu de Lima (onde, conforme consta no relatório da missão, rebeliões, fugas e “tumultos” que resultam, no mínimo, em internos feridos, “tem sido recorrentes ao longo dos últimos anos”).
Os conselheiros também se reuniram com membros do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente, do Ministério Público estadual e da sociedade civil, além de promover uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Após as conversas e visitas, fizeram inúmeras recomendações aos órgãos dos poderes Executivo federal e estadual; Legislativo e Judiciário. Entre as recomendações, está a criação, pelos governos federal e pernambucano, de uma agenda colaborativa de reestruturação do sistema socioeducativo estadual e a apresentação, pelo governo estadual, de um Plano de Emergência para a execução dessa reestruturação.
*Com informações e reportagem da Agência Brasil