Repasse foi anunciado pelo governo federal após massacre em presídio; MPF cobra detalhamento do uso da verba
Divulgação/ Sd Mike Allen/ II Comar
Repasse foi anunciado pelo governo federal após massacre em presídio; MPF cobra detalhamento do uso da verba

O MPF (Ministério Público Federal) em Roraima obteve na Justiça o bloqueio de quase R$ 45 milhões repassados pelo governo federal ao Fundo Penitenciário do Estado. A Procuradoria alega que houve falta de transparência na utilização dos recursos, que deveriam ser aplicados na melhoria do sistema prisional.

Leia também: Assassinato de 33 presos em Roraima é destaque na imprensa internacional

Os recursos haviam sido anunciados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) em dezembro do ano passado. A liberação - questionada pelo MPF - ocorreu após o massacre na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, que resultou na morte de dez presos. Em Janeiro, mais 33 óbitos foram registrados naquela unidade prisional.

A verba do Depen, no valor de R$ 44.784.444,44 foi repassada ao estado para a construção de um presídio de segurança máxima e para o reaparelhamento do sistema prisional. No entanto, segundo a Procuradoria , não há informações concretas sobre a utilização dos recursos transferidos.

Leia também: Ministério Público diz já ter denunciado facções que atuam em Roraima

Você viu?

Foi instaurado procedimento administrativo para verificar o destino dos recursos transferidos. O governo estadual apresentou ao Ministério Público Federal um “plano para melhoria do sistema penitenciário de Roraima ”, que inclui a construção, reforma, conclusão e readequação de unidades prisionais.

Cronograma desrespeitado

De acordo com a Procuradoria, o cronograma previa que as obras previstas deveriam estar prontas em outubro deste ano. Entretanto, diz o órgão, o planejamento não está sendo respeitado e não há informações precisas a respeito da utilização dos valores transferidos pela União.

Após receber um novo pedido de informações, o governo de Roraima respondeu que o montante seria utilizado na construção de uma unidade prisional de regime fechado e no aparelhamento do sistema prisional . O Ministério Público, entretanto, considerou a resposta superficial e afirmou que não foi anexado sequer o projeto básico da construção do presídio.

A Procuradoria ressaltou ainda que os recursos não estão em uma conta específica vinculada à sua execução. Dessa maneira, podem ser manejados e confundidos com outros de titularidade da administração estadual.

Leia também: Celulares, drogas e armas foram encontradas no Presídio Agrícola Monte Cristo

“O quadro verificado desde o recebimento dos valores oriundos do governo federal apenas robustece a omissão e desdenho com os quais o Estado de Roraima trata os gravíssimos problemas do próprio sistema carcerário, que levaram à morte de 43 reeducando nos últimos meses”, aponta o MPF em Roraima. Na decisão, a Justiça salientou ser “premente a necessidade de assegurar que a verba pública em questão seja utilizada na finalidade para a qual se destina”.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários