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Servidores públicos e familiares de líder de esquema foram liberados após decisão de magistrado, que prorrogou ainda a prisão de outros três acusados

Ministro da Agricultura, Blairo Maggi visita frigorífico no Paraná, em outubro do ano passado
Divulgação/Mapa - 31.10.16
Ministro da Agricultura, Blairo Maggi visita frigorífico no Paraná, em outubro do ano passado

Oito presos na Operação Carne Fraca , deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (17) , ganharam o direito de responder às acusações em liberdade. Em decisão publicada no fim da noite desta terça-feira (21), o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, atendeu apenas parcialmente ao pedido do Ministério Público  Federal, que queria a prorrogação das prisões preventivas de 11 investigados.

Foram liberados seis servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa): Osvaldo José Antoniassi, Celso Dittert de Camargo, Sidiomar de Campos, Leomar José Sarti, Luiz Alberto Patzer e Marcelo Turzi Toledo. 

Também ganharam o direito à liberdade Alice Gonçalves e Mariana de Santana, que são parentes de Daniel Gonçalves, ex-superintendente regional do Mapa no Paraná e apontado como líder do esquema envolvendo o pagamento de propina por parte de donos de frigoríficos a agentes de fiscalização.

Os únicos que tiveram a prisão temporária prorrogada por mais cinco dias foram Antônio Garcez da Luz (ex-chefe da unidade do Mapa em Foz do Iguaçu), Brandizio Dario Junior (ex-chefe da unidade do Mapa em Maringá), e Rafael Gonçalves, que também é parente de Daniel Gonçalves, mas ainda não foi ouvido pelos investigadores.

O juiz Marcos Josegrei da Silva considerou que não havia a necessidade de manter os servidores presos porque eles integravam o "escalão intermediário" da organização criminosa. 

O magistrado, no entanto, determinou que todos os servidores liberados devem ser afastados de suas funções públicas e "proibidos de ingressar em qualquer unidade" do Ministério.

O Ministério Público Federal alegava, no pedido de prorrogação das prisões, que haveria a necessidade de tomar novos depoimentos de cada um dos 11 investigados e que há também a "possibilidade de que, em liberdade, os investigados atentem contra a ordem pública".

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O esquema

Em síntese, o esquema envolvendo servidores públicos e donos de frigoríficos consistia em pagamentos ilegais a fiscais do Mapa em troca da emissão de certificados sanitários que permitiam a produção e venda de carne adulterada.

Segundo a investigação conjunta entre a PF e a Receita Federal, os agentes fiscais que não aceitavam compactuar com as irregularidades eram afastados de seus locais de trabalho, removidos ou exonerados de suas funções pelos ocupantes de cargos de chefia envolvidos no esquema.

De acordo com a Receita Federal, vários dos servidores investigados tiveram "acréscimo patrimonial desproporcional em suas declarações de bens, incompatível com as rendas
declaradas ou com as suas movimentações financeiras". Os auditores da Receita notaram que os servidores usavam estratégias como a subdeclaração de valores nas compras de imóveis.

Ao todo, o ról de acusados na ação penal originada a partir das investigações da Operação Carne Fraca conta com 118 nomes.

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